Introdução
O Sistema permite a inclusão, alteração e exclusão de Item da Duimp.
Observa-se, contudo, que não é permitido alterar o código NCM do produto no item, pois a NCM é uma chave primária do código do produto, juntamente com o código base do CNPJ do importador (oito primeiros números). Assim, caso seja necessária a alteração da NCM do item, o importador deverá excluir o item correspondente e incluir um novo item com o código do produto que contenha a NCM correta.
Contudo, havendo necessidade de alteração dos dados do produto, com exceção da NCM, o sistema permite a sua edição, gerando uma nova versão do produto vinculada à Duimp que se deseja retificar. O sistema considera a data de registro da Duimp para verificar a validade dos dados do produto (NCM, atributos, etc…). Dessa forma, o sistema historia o Catálogo de Produtos e permite, inclusive, a inclusão de um produto cujo código NCM não esteja mais válido, no momento da retificação, mas era válido quando do registro da Duimp que se deseja retificar.
Observa-se, porém, que esse produto criado “retroativamente” somente poderá ser usado na declaração para a qual está sendo criado ou para declarações registradas no mesmo dia.
Importante: A criação de uma nova versão do Produto inativa a versão anterior. Para mais informações, consultar na página de Manuais do Portal Único, o Manual do Catálogo de Produtos (localize-o em "Manuais de Importação no Portal Único").
Fig. 14