Aba Carga
Na aba “Carga” constam os dados relacionados à carga objeto da operação de importação e sua localização.
Já foi mostrado no tópico sobre a Elaboração da Duimp que a Aba Carga contém informações diferentes caso informado o número de identificação da carga (mercadoria procedente do exterior) ou uma situação especial de despacho (mercadoria que já se encontra no país, pois foi admitida em regime aduaneiro especial ou exportada sem saída do território nacional)
Duimp de mercadoria procedente do exterior
Face à integração da Duimp com o Siscomex Carga, caso se trate de carga transportada por modal aquaviário, ou com o módulo de Controle de Carga e Trânsito na importação (CCT-importação) do Portal Único de Comércio Exterior, caso se trata de carga transportada por modal aéreo, as informações da carga são preenchidas automaticamente quando da elaboração da Duimp, bem como, da elaboração da sua retificação.
Nessa Aba, o importador somente poderá alterar os dados relativos à “identificação da carga” (mantendo-se a correlação Importação X Consignatário da Carga), à “Unidade de Despacho”, ao “Seguro” e, no caso de carga transportada por modal aéreo, ao "País de Procedência".
Obs:
1. O importador somente poderá alterar a identificação da carga (CE ou RUC) até o desembaraço da Duimp.
2. Não é possível alterar Duimp registrada com informação da identificação da carga do tipo CE para RUC e o inverso.
3. Não é possível alterar Duimp registrada com informação da identificação da carga, CE ou RUC, para situação especial de despacho e o inverso.
Para Duimp registrada antes da chegada da carga, o campo "Unidade de Despacho” somente poderá ser alterado caso tenha havido a alteração do “Porto de Destino Final” no CE-Mercante ou da "Unidade de destino final do conhecimento de carga" no CCT-Importação. Neste caso, torna-se obrigatória a retificação do campo “Unidade de Despacho” para a nova unidade de destino final do conhecimento de carga, que é aquela com jurisdição sobre o porto ou aeroporto de destino final.
Os campos assinalados na consulta Duimp com um círculo laranja são atualizados automaticamente na Duimp, a partir das informações constantes no Siscomex Carga (carga marítima) ou no CCT-Importação (carga áerea). Assim, quando iniciada a elaboração de uma retificação, caso tenha havido alguma alteração nas informações da carga, provenientes dos sistemas de controle de carga, a Duimp já apresentará esses campos com o valor alterado na elaboração da retificação da Duimp.
Consequentemente, caso tenha havido alguma alteração no valor do frete nos sistemas de controle de carga, assim que iniciada a elaboração de uma solicitação de retificação, a Duimp fará novos cálculos dos tributos com base nesse novo valor.
Reafirma-se que o importador não poderá alterar os campos provenientes das informações prestadas pelo transportador no sistema de controle de carga por meio de solicitação de retificação de Duimp.
A figura abaixo apresenta os campos presentes na aba "Carga" de uma Duimp com carga transportada pelo modal aquaviário.
- Figura 5
Veja abaixo quadro com as informações passíveis de alteração neste caso:
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Unidade de despacho |
Tratando-se de Duimp registrada antes da chegada da carga, caso tenha havido a alteração do porto de destino no CE Mercante, o importador deverá alterar a Unidade de Despacho para a URF que jusirdiciona o novo porto de destino. |
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Identificação da carga |
O usuário deve digitar o número de identificação da carga relacionada à operação de importação – no momento, só serão permitidas cargas marítimas e, por essa razão, deve-se preencher com o respectivo número do CE mercante. Esse campo somente pode ser alterado antes do desembaraço da Duimp. |
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Seguro |
Deve-se preencher a moeda negociada e o valor do seguro na moeda negociada. A moeda negociada pode ser escolhida na lista ou digitado o código ou nome para pesquisa no campo. |
OBS: O peso líquido exibido nesta aba é resultante do somatório dos pesos líquidos dos itens que compõem a Duimp, portanto as alterações de peso líquido devem ser feitas na aba item, editando-se o item que teve o peso líquido alterado.
A figura abaixo apresenta os campos presentes na aba "Carga" de uma Duimp com carga transportada pelo modal aéreo.
Veja abaixo quadro com as informações passíveis de alteração neste caso:
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Unidade de despacho |
Tratando-se de Duimp registrada antes da chegada da carga, caso tenha havido a alteração do porto de destino no CE Mercante, o importador deverá alterar a Unidade de Despacho para a URF que jusirdiciona o novo porto de destino. Para Duimp registrada após a chegada da carga, essa unidade deverá ser a unidade com jurisdição sobre o local ou recinto onde a carga esteja armazenada. |
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Identificação da carga |
O usuário deve digitar o número de identificação da carga relacionada à operação de importação – no momento, só serão permitidas cargas marítimas e, por essa razão, deve-se preencher com o respectivo número do CE mercante. Esse campo somente pode ser alterado antes do desembaraço da Duimp. |
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País de Procedência |
País onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição. |
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Seguro |
Deve-se preencher a moeda negociada e o valor do seguro na moeda negociada. A moeda negociada pode ser escolhida na lista ou digitado o código ou nome para pesquisa no campo. |
OBS: O peso líquido exibido nesta aba é resultante do somatório dos pesos líquidos dos itens que compõem a Duimp, portanto as alterações de peso líquido devem ser feitas na aba item, editando-se o item que teve o peso líquido alterado.
Duimp de situação especial de despacho
Caso a operação tenha sido enquadrada em situação especial de despacho, o motivo da situação especial poderá ser alterado, porém não será possível alterar a Duimp de situação especial de despacho para Duimp com conhecimento de carga e vice-versa.
- Figura 7
Veja abaixo quadro com as informações desta aba passíveis de alteração:
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Unidade de despacho |
Unidade com jurisdição sobre o recinto alfandegado onde a mercadoria será disponibilizada para conferência aduaneira. Obs: Essa unidade não necessita ser a mesma da Duimp de admissão no regime aduaneiro especial. |
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Motivo situação especial de despacho |
Caso tenha sido registrada Duimp com situação especial de despacho, será possível alterar somente o motivo da situação especial de despacho |
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Seguro |
Deve-se preencher a moeda negociada e o valor do seguro na moeda negociada. A moeda negociada pode ser escolhida na lista ou digitado o código ou nome para pesquisa no campo. |
OBS: O peso líquido exibido nesta aba é resultante do somatório dos pesos líquidos dos itens que compõem a Duimp, portanto as alterações de peso líquido devem ser feitas na aba item, editando-se o item que teve o peso líquido alterado.