Aba Tratamento Administrativo
A aba “Tratamento Administrativo” permite ao usuário consultar os tratamentos administrativos exigidos para operação de importação.
- Figura 1
A atualização dessa aba ocorrerá quando da transmissão da Duimp em elaboração para diagnóstico ou registro.
Assim, caso a Duimp em elaboração ainda não tenha sido transmitida para diagnóstico nenhuma vez, o sistema apresentará somente a mensagem “Execute o diagnóstico para atualizar o tratamento administrativo” (Figura 1).
Após a primeira transmissão para diagnóstico, o sistema permanecerá apresentando a mensagem “Execute o diagnóstico para atualizar o tratamento administrativo”, porém abaixo desta mensagem aparecerá a data e hora em que o tratamento administrativo foi processado pela última vez, bem como as informações sobre o tratamento administrativo aplicável ( Figura 2)
- Figura 2
Caso haja necessidade de tratamento administrativo para algum item da Duimp ou para todos os itens da Duimp, o sistema apresentará uma tabela contendo os seguintes dados (Figura 3):
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Número do Item da Duimp |
Caso o LPCO seja necessário para toda a declaração, o indicativo na coluna do item será 00000 |
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Tipo de Tratamento Administrativo (TA) |
Os tipos de tratamento são: Requer LPCO, Alerta e Impede registro. O TA Impede registro pode ser do tipo proibição, caso em que a importação não é permitida, ou requer LI, caso em que a importação deverá ser registrada por DI |
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Descrição |
Descrição do tipo de tratamento administrativo |
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Órgão |
Órgão responsável pelo tratamento administrativo |
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Nº do LPCO |
Número do LPCO informado no item pelo importador |
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Observações |
Observações inseridas pelo órgão anuente para maior detalhamento do tratamento administrativo |
- Figura 3
Caso haja a necessidade de LCPO ainda não associado à Duimp (Figura 4), ou mesmo, caso tenha sido associado algum LPCO não condizente (Figura 5) com a operação, o sistema apresentará as críticas após a transmissão da Duimp para diagnóstico na coluna observações.
- Figura 4
- Figura 5
Caso a Duimp já possua LPCO associado e este seja compatível e esteja deferido, o sistema apresentará essa situação na coluna observações.
- Figura 6
A partir dessa aba, o interessado poderá navegar diretamente para o item para o qual existe tratamento administrativo, bem como poderá consultar as informações dos LPCO já vinculados aos itens, bastando que clique sobre o número do item ou sobre o número do LPCO que deseja consultar.
No exemplo abaixo, ao clicar sobre o número do LPCO, o sistema abriu a Consulta ao LPCO.
- Figura 7
IMPORTANTE:
Para que o sistema valide e atualize as informações relacionadas ao tratamento administrativo da Duimp, o importador deverá transmitir a declaração para “Diagnóstico” ou “Registro”. Somente assim, o importador terá a informação correta e atual quanto à exigência ou não de LPCO para a operação de importação que está realizando.