Aba mercadoria - situação especial 04

Caracterização da Importação

Composta pelos campos:

 Fig. 17

 Fig. 18

Figura 2

 Fig. 18a

Figura 3

Dados do produto

Não há campos para preenchimento nessa seção, mas são apresentados os campos “Produto”, “Versão”, “NCM” e Detalhamento do produto, todos provenientes das informações registradas no Catálogo de Produtos, Fig. 19. O campo produto mostra a informação do código do produto (gerado pelo sistema) juntamente com as informações do campo Detalhamento complementar do produto preenchido no Catálogo de Produtos, já o campo Detalhamento do Produto apresenta as informações preenchidas para os atributos cadastrados no Catálogo de Produtos.

Logo abaixo dos dados do produto são apresentados os dados do “Fabricante/Produtor”, que também são trazidas do Catálogo de Produtos. São mostrados os dados de “País de Origem” (país do Fabricante/Produtor da mercadoria), “Número de Identificação (CPF/CNPJ/TIN)”, “Nome”, "Versão e “Endereço”.

 Fig. 19

Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor)

Os dados do exportador estrangeiro vêm automaticamente preenchidas pelo sistema com os dados do Fabricante/Produtor e o campo Relação entre o exportador e fabricante/produtor vem preenchido com a opção "Exportador é o fabricante do produto" (Fig 20). Há exceção para o caso do Fabricante/Produtor vinculado pelo importador ao produto for desconhecido. Neste caso, o sistema desabilita a opção "Exportador é o fabricante do produto" e exige que o usuário informe o exportador estrangeiro.

 Fig. 20

Caso o exportador não seja o fabricante/produtor, deverá ser alterado o campo "Relação entre o exportador e fabricante/produtor" para a opção "Exportador não é o fabricante do produto.

Fig. 21

Para selecionar o exportador Estrangeiro, o usuário deverá clicar na lupa. 

Ao clicar na lupa, é aberta uma tela com as opções de pesquisa para o usuário, podendo combinar informações de “País do fabricante/produtor”, "Número de Identificação (TIN)" “Código Interno” e “Nome” do operador estrangeiro cadastrado, Fig. 22. O CNPJ raiz da empresa responsável é o mesmo do importador e não pode ser alterado. 

Fig. 22

Ao clicar no botão “Consultar”, o sistema apresenta uma lista dos operadores estrangeiros que atendem aos filtros utilizados na pesquisa, já previamente cadastrados, Fig. 23. O usuário pode clicar no checkbox correspondente ao fornecedor que deseja utilizar e clicar no botão confirmar para que os dados sejam apresentados nos campos correspondentes do item.

Fig. 23

Se o usuário precisar refazer a consulta, basta clicar no ícone “+” (Filtros da Consulta. Fig. 23) para que o sistema apresente os campos de pesquisa para serem preenchidos novamente. Ao terminar o novo preenchimento, basta clicar no botão “Consultar” para que a lista de operadores estrangeiros seja gerada de novamente.

Se for necessário informar um operador estrangeiro não cadastrado no Catálogo de Operador Estrangeiro, o usuário pode apertar o botão “Incluir” (Fig 22) e o sistema apresentará todos os campos do catálogo para cadastro de um novo fornecedor (Fig 23a). Após o preenchimento dos dados, o usuário deverá clicar em salvar para incluir o novo operador estrangeiro.

Fig. 23a

Para maiores esclarecimentos de como realizar o cadastro de um operador estrangeiro consulte o Manual do Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro.

Esta seção apresenta ainda o campo 'Vinculação entre comprador e vendedor", onde o importador deverá selecionar uma das seguintes opções: 

-  Não há vinculação,

-  Vinculação sem influência no preço, ou

-  Vinculação com influência no preço.

OBS: Quando houver sido selecionada operação por encomenda, por força do disposto no § 4° do art. 4º da IN RFB n° 2.090/2022, que dispõe sobre valoração aduaneira, o campo acima apresentará o título "Vinculação entre comprador/encomendante e vendedor" (Fig. 23b). Portanto, além da existência de vinculação entre comprador e vendedor deverá ser informada também a existência de vinculação entre encomendante e vendedor.

Fig. 23b

Figura 23b

LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros)

Nessa sessão, o usuário poderá consultar e associar os LPCO que estejam vigentes para o produto incluído no item. Para isso, o usuário deverá clicar no botão “Incluir LPCO”.

Fig. 52 

Então, o sistema apresentará a tela contendo os LPCO disponíveis para associação ao item (mesmo produto/versão, fabricante/produtor…). Estarão disponíveis apenas LPCO vigentes e com saldo a ser utilizado, no caso de LPCO para múltiplas operações.

Fig. 53

Caso precise, o usuário poderá utilizar o filtro de consulta disponível na tela para restringir o universo de pesquisa. Para isso, basta clicar no ícone com o sinal “+ Filtro de Consulta”.

Fig. 54

Para associar o LPCO ao item, o usuário deverá marcar a caixa de verificação da linha do LPCO e clicar em “Confirmar” ou clicar duas vezes sobre o número do LPCO.

O importador poderá associar até 3 (três) LPCO por item, desde que sejam de modelos diferentes.

Fig 55

O sistema acrescentará o LPCO à uma tabela (Fig. 56), que contém os seguintes dados:

Fig. 56

Para excluir um LPCO já associado, deve-se clicar no ícone  correspondente da linha (Fig 56).

Caso seja necessário alterar o número do LPCO associado, o usuário deverá excluir o LPCO antigo e incluir o LPCO correto.

O usuário poderá consultar o LPCO completo, bastando que clique no número (em azul) do LPCO. O sistema apresentará tela contendo todos os dados do LPCO (Fig 57). 

Fig 57

OBS:   O LPCO estará associado à  Duimp em elaboração, porém a sua vinculação somente ocorrerá após o registro da declaração. Assim, mesmo que esteja associado ao item, caso o LPCO sofra alguma alteração ou perca a sua vigência antes do registro da declaração, em princípio, ele não poderá mais ser vinculado à declaração.

Dados da Mercadoria

Composta pelos campos, Fig. 24:

 Fig. 24

Fig. 25

Informações Complementares da Mercadoria

Nessa seção é possível complementar a descrição da mercadoria, caso necessário, utilizando o espaço destinado no campo “Descrição complementar da mercadoria”, que possui a capacidade de 4000 caracteres. Esse campo é utilizado para descrever características da mercadoria que a identifiquem, mas que não estão presentes nos "Atributos do produto" e no  “Detalhamento complementar do produto”, que são informações provenientes do Catálogo de Produtos. Um exemplo da utilidade do campo é um carro importado normalmente por uma empresa, e as suas características e descrição não mudam, nem mesmo sua NCM, mas seria possível indicar a cor do carro nesse campo, que varia diferentes vezes que a empresa faz sua importação. 

Em determinados casos, de acordo com a NCM do produto, pode haver outras informações complementares à descrição do produto, que é composta pelos atributos do produto e seu detalhamento complementar, como por exemplo o número de série ou o chassi, no caso de veículos.

Para orientar o preenchimento desta seção, é apresentada a “Descrição do Produto” proveniente do Catálogo de Produtos. 

Fig. 26

Declarações Vinculadas

Nessa seção, o usuário pode adicionar documentos de outras operações que têm relação com a Duimp que está sendo preenchida no momento.

Fig. 28

É possível adicionar um documento clicando no botão “Adicionar Declaração”, fazendo com que o sistema apresente o campo tipo para seleção, Fig. 29. No campo “Tipo”, é possível escolher na lista entre as opções DU-E, Duimp, DI e DE (Fig. 30) . Também é possível digitar para pesquisar um determinado tipo na lista trazida pelo sistema, Fig. 29.

Fig. 29

Fig. 30

Após a seleção do tipo de documento, o sistema apresenta os campos número, item (adição no caso de ser selecionado tipo DI) e chave de acesso  para preenchimento, Fig. 30a. 

Fig. 30a

O campo “Número” deve ser preenchido com o número do documento escolhido no campo “Tipo”.

No campo “Item”, o usuário deve informar qual item (ou adição no caso de DI) está vinculado ao item da Duimp que está sendo preenchido.

No campo "Chave de Acesso" o usuário deverá informar a chave de acesso da Duimp vinculada, que pode ser obtida na funcionalidade de Consulta Duimp (canto superior direito da tela de consulta).

Obs: A chave de acesso só precisará ser preenchida caso o importador da Duimp vinculada não seja o mesmo da Duimp em elaboração.

A qualquer momento do preenchimento dos campos do documento vinculado, é possível clicar no botão “Limpar” para que os dados preenchidos sejam apagados. O botão “Cancelar” termina com a inclusão do documento, sem que ele seja adicionado. Ao término do preenchimento, o usuário deve clicar no botão “Adicionar” para que o documento seja incluído na lista de documentos vinculados (Fig. 30b).

Fig. 30b

Se for necessário editar as informações de algum documento adicionado, basta o usuário clicar no botão correspondente ao documento para que o sistema apresente os campos para edição.

Para excluir um documento vinculado já adicionado, deve-se clicar no botão  do documento correspondente.

Embora a Duimp permita durante o preenchimento da Aba Mercadoria a informação de mais de uma declaração vinculada, quando informada a situação especial de despacho 04 - na "Aba Carga", o sistema exigirá a informação de pelo menos uma DU-E e nenhuma Duimp como  declaração vinculada. Essa informação será exibida como erro impeditivo de registro quando processado o diagnóstico da Duimp, quando não for informada nenhuma declaração vinculada (Fig. 30c). 

Fig. 30c

Condição de Venda da Mercadoria

Essa seção é destinada ao cálculo do valor aduaneiro da mercadoria. Contém os seguintes campos:

Fig. 31

Figura 31

Inicialmente, o importador deve indicar qual o “Método de valoração” utilizado, escolhendo entre os métodos de 1 a 6 apresentados na lista exibida quando se clica no campo. É possível também digitar para pesquisar um método específico na lista, Fig. 32.

Fig. 32

Figura 32

Se o método de valoração escolhido for o 1, o sistema apresenta o campo “Condição de Venda” para que seja escolhida a Condição de Venda utilizada na transação comercial da importação.

OBS: Quando for informado fundamento legal na "Aba Tributos" o sistema pode fazer críticas ao método de valoração preenchido. Por exemplo, para mercadorias admitidas no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos (FL 1031) não pode ser utilizado o método 1, pois a mercadoria importada não é objeto de uma transação de compra e venda e o que ampara a operação de importação, via de regra, é um contrato de locação ou empréstimo.

Fig. 33

Figura 33

É possível escolher, no momento, as opções :

CIF - Cost, Insurance and Freight

C+I – Cost Plus Insurance

CFR – Cost and Freight

FOB – Free on Board

C+F – Cost Plus Freight

EXW – Ex Works

CPT – Carriage Paid To

CIP – Carriage and Insurance Paid To

DAP – Delivered at place

FAS – Free Alongside Ship

FCA – Free Carrier

OCV – Outras Condições de Venda

DAT – Delivered at Terminal (Observação: Enquanto o sistema não for adaptado para utilização do Incoterm DPU  na Duimp, caso a mercadoria tenha sido negociada neste Incoterm deve ser escolhido o Incoterm DAT e o detalhamento deve ser feito no campo “Complemento" - Notícia Siscomex n° 009/2020)   

A condição de venda OCV pode ser selecionada quando a condição de venda da mercadoria não se enquadrar em nenhuma das opções representadas pelas demais condições de venda disponibilizados na lista para seleção do usuário. Essa condição de venda realiza os cálculos para o valor aduaneiro da mesma forma que o Incoterm FOB, considerando que o frete e o seguro não estão incluídos no valor da condição de venda da mercadoria. Assim, caso os valores de frete e seguro estejam incluídos no valor negociado da mercadoria, terão que ser informados como deduções da condição de venda OCV para que não sejam computados em duplicidade no valor aduaneiro.

Caso seja selecionada a opção “OCV” é obrigatória a descrição da condição de venda da mercadoria no campo “Complemento”, de modo que fique claro o que está incluído no valor negociado. Esse campo tem capacidade máxima de 250 caracteres. Fig. 34. Caso seja selecionada a opção “OCV” o usuário deverá descrever resumidamente a condição de venda da mercadoria no campo “Complemento”. Esse campo tem capacidade máxima de 250 caracteres.

Fig. 34.

No caso da escolha do método 1, o sistema permite que sejam adicionados “Acréscimos ou Deduções” para o cálculo do valor aduaneiro.

Fig. 35

Para isso, o usuário deve clicar no botão “Adicionar Acréscimo / Dedução”. Deve ser escolhido o “Tipo”, se é acréscimo ou dedução, a “Denominação” de acordo com o tipo, informar a “Moeda” referente ao acréscimo ou dedução e o “Valor na moeda” escolhida. O sistema mostra o valor convertido em reais ao lado.

Fig. 36

São apresentadas diferentes denominações para escolha do usuário, dependendo do tipo selecionado. É possível escolher na lista apresentada quando se clicar no campo “Denominação” ou digitar para procurar uma opção específica na lista.

Fig. 37

A “Moeda” também pode ser escolhida na lista apresentada quando se clica no campo ou o usuário pode digitar para procurar na lista a moeda desejada, Fig. 38.

Fig. 38

Durante o preenchimento desses campos, é possível clicar no botão “Limpar” para apagar qualquer dado que tenha sido preenchido na parte de “Acréscimo / Dedução”. Caso o usuário queira cancelar a inclusão de um acréscimo ou dedução, basta apertar no botão “Cancelar”. Após preencher todos os campos necessários, basta clicar no botão “Adicionar” para incluir o acréscimo ou dedução à lista logo abaixo.

Se for necessário editar os dados de algum acréscimo ou dedução já incluído, basta clicar no ícone do correspondente acréscimo ou dedução, fazendo com que o sistema apresente os campos preenchidos novamente para que o usuário possa alterá-los.

Caso seja preciso excluir um acréscimo ou dedução da listagem, deve-se clicar no ícone do correspondente acréscimo ou dedução.

Para qualquer método de valoração escolhido, o sistema apresenta o “Valor na condição de venda na moeda negociada”, o “Valor na condição de venda (R$)”, o “Frete internacional (R$)”  e o “Seguro Internacional (R$)” , atribuídos ao item.

OBS: Quando informada situação especial de despacho 04 na Aba Carga, o frete e o seguro atribuídos ao item serão sempre zero (R$ 0,00), uma vez que a mercadoria objeto da operação de importação já se encontrava no país, inexistindo, portanto, valor de frete e seguro internacionais neste tipo de operação.

Dados Cambiais

Seção com as informações cambiais da operação para aquele determinado item.

 Fig. 39

Caso seja escolhida a opção “Sem cobertura cambial”, o sistema abre o campo “Motivo” para o importador justificar a opção.

 Fig. 40

Caso seja escolhida a opção de cobertura cambial “Acima de 360 dias”, o sistema abre os campos “Instituição financiadora”, “Valor” e “Número do ROF/BACEN” para serem informados pelo usuário. O primeiro campo pode ser preenchido escolhendo uma das instituições da lista apresentada pelo sistema ao clicar no campo ou digitando para pesquisar uma instituição específica da lista. O segundo campo deve ser preenchido com o valor referente à cobertura cambial. O último campo deve apresentar a informação do número do ROF/BACEN, de controle do Banco Central do Brasil.

Fig. 41

 OBS: Quando for informado fundamento legal na "Aba Tributos" o sistema pode fazer críticas quando informada operação com cobertura cambial. Por exemplo, para mercadorias admitidas no regime aduaneiro especial de Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos, o campo cobertura cambial deve ser preenchido com a opção "sem cobertura cambial", pois a mercadoria importada não é objeto de uma transação compra e venda, não ocorrendo o pagamento da mercadoria ao exportador.