Outras Normas
Publicado em
28/11/2014 16h56
Atualizado em
14/01/2021 14h43
Solução de Consulta Cosit nº 120, de 28 de setembro de 2020
Solução de Consulta Cosit nº 159, de 16 de maio de 2019
Solução de Consulta Cosit nº 129, de 27 de março de 2019
Ato Declaratório PGFN nº 4, de 09 de maio de 2018
Solução de Consulta Interna Cosit nº 2, de 04 de fevereiro de 2016
Instrução Normativa Mapa nº 32, de 23 de setembro de 2015
Parecer Normativo Cosit nº 10, de 20 de novembro de 2014
Despacho MF nº SNB, de 13 de dezembro de 2011
Despacho MF nº SNI, de 13 de dezembro de 2011