Ato Declaratórios Normativos
Publicado em
28/11/2014 16h56
Atualizado em
24/05/2015 01h48
Ato Declaratório Coana nº 03, de 07 de maio de 2000
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 16, de 07 de maio de 1999
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 7, de 07 de julho de 1998
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 22, de 16 de setembro de 1997
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 12, de 21 de janeiro de 1997
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 3, de 14 de fevereiro de 1996
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 65, de 15 de dezembro de 1994
Ato Declaratório SRF nº 127, de 27 de agosto de1993
Ato Declaratório Normativo CST nº 11, de 28 de setembro de 1990