Atos Declaratórios Interpretativos
Publicado em
28/11/2014 16h56
Atualizado em
21/06/2023 17h59
Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 02, de 31 de março de 2020
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 14, de 13 de agosto de 2007
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 21, de 28 de julho de 2004
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, de 25 de junho de 2004
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 17, de 23 de junho de 2004
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 15, de 28 de maio de 2004
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, de 21 de outubro de 2002
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 13, de 10 de setembro de de 2002