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Manual Aduaneiro de Importação

Publicado em 15/09/2020 18h45 Atualizado em 24/07/2024 17h18

MANUAL ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

O Manual de Importação tem como objetivo orientar os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação. Poderá ser útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes.

É possível consultar assuntos relacionados ao despacho aduaneiro de importação por tópicos, saber como preencher uma DI, pesquisar a legislação aplicável entre outras opções.

Principais Assuntos

Procedimentos Prévios

Considerações Gerais

Licenciamento da Importação

Outros Controles

Presença de Carga

Verificação Prévia da Mercadoria

Despacho Aduaneiro

Despacho de Importação - Introdução

Fluxo do Despacho Aduaneiro

Retificação da DI

Cancelamento da DI

Acompanhamento do Despacho de Importação

Sistemas

Siscomex Importação

Duimp: Orientações (link direto)

Pagamento Centralizado

Anexação Eletrônica de Documentos

CCT Importação - Modal Aéreo

Outras Orientações

Tributação e Classificação Fiscal

Classificação Fiscal de Mercadorias

Ex-tarifário, Letec , BIT e BK

Imunidade, Isenção e Redução

Não-Incidência

Casos Específicos

Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda

Portal Compras Internacionais

Importação de Granéis

Bagagem Desacompanhada

Devolução de Mercadoria ao Exterior

Declaração Simplificada de Importação (DSI)

Combate ao Covid-19

Sistema Internação - Zona Franca de Manaus

e-DMOV (entrada no País de moeda e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial)

Manuais Aduaneiros

Início ou Retomada do despacho de mercadoria abandonada

Infrações e penalidades

Aplicação e Graduação das Penalidades

Pena de Perdimento

Multas na Importação

Legislação e Conceitos

Conceitos e Definições

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Leo