Notícia Siscomex nº 10, de 04 de abril de 2014

CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA - IN RFB 1459, DE 28/03/2014.

FOI PUBLICADA EM 02/04/2014 A IN RFB 1.459, DE 28 DE MARÇO DE 2014, QUE APROVA O TEXTO DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS DO COMITÊ DO SISTEMA HARMONIZADO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS (OMA). A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA IN, A COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA É DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO BRASIL E POR ISSO DEVE SER OBSERVADA POR TODOS OS INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR E TAMBÉM PELOS SERVIDORES DA RFB.

É IMPORTANTE ESTAR ATENTO AO TEOR DA COLETÂNEA PARA EVITAR SANÇÕES TRIBUTÁRIAS POR INDICAÇÃO ERRADA DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA