Notícia Siscomex nº 01 e 02, de 16 de janeiro de 2009

RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO PELO EXPORTADOR - PERFIL ADUANA

INFORMAMOS QUE O SISCOMEX FOI MODIFICADO PARA POSSIBILITAR QUE, MEDIANTE ANUÊNCIA DA AUTORIDADE ADUANEIRA, O EXPORTADOR OU SEU REPRESENTANTE EFETUEM ALTERAÇÕES DOS DADOS INFORMADOS NA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE), DO MOMENTO DA RECEPÇÃO ATÉ ANTES DA AVERBAÇÃO. FORAM DISPONIBILIZADAS AS SEGUINTES TRANSAÇÕES NO PERFIL ADUANA:

1. EAD-SORE1 (ANUENCIA SOLIC RETIFICACAO) - PERMITE QUE A AUTORIDADE ADUANEIRA DEFIRA OU INDEFIRA SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO EFETUADAS PELO EXPORTADOR.

PARA A ANUÊNCIA POR NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO, SERÃO EXIBIDAS AS RETIFICAÇÕES SOLICITADAS PELO EXPORTADOR OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL.

NOS DESPACHOS COM UNIDADES DE DESPACHO E DE EMBARQUE DIFERENTES, APÓS A CONCLUSÃO DO TRÂNSITO, A RESPONSABILIDADE PELA ANUÊNCIA TRANSFERE-SE PARA O SERVIDOR LOTADO NA UNIDADE DE EMBARQUE. A OCORRÊNCIA DE REDIRECIONAMENTO DO TRÂNSITO ADUANEIRO REABRE A POSSIBILIDADE DA UNIDADE DE DESPACHO EFETUAR A ANUÊNCIA DA RETIFICAÇÃO, ENQUANTO O DESPACHO SE ENCONTRAR NA SITUAÇÃO DE INÍCIO DE TRÂNSITO.

PARA OS DESPACHOS DE EXPORTAÇÃO QUE UTILIZAM A VIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIA OU FERROVIÁRIA, ATÉ ANTES DA CONCLUSÃO DE TRÂNSITO, A ANUÊNCIA PODERÁ SER EFETUADA POR SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE DE DESPACHO E, APÓS A CONCLUSÃO DO TRÂNSITO,POR SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE DESPACHO OU DE EMBARQUE.

NO MOMENTO DA ANUÊNCIA DA RETIFICAÇÃO SOLICITADA, OS VALORES MIGRAM PARA A DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE) E SÃO UTILIZADOS,ENTRE OUTROS, PARA EFEITO DE PROPORCIONAR A AVERBAÇÃO AUTOMÁTICA.

EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRE A RETIFICAÇÃO, ENQUANTO NÃO OBTIDO O STATUS DE DEFERIDA, SÃO VÁLIDOS OS VALORES INFORMADOS ANTERIORMENTE NA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO.

2. EAD-SORE2 (CONSULTA SOLIC RETIFICACAO) - PERMITE À AUTORIDADE ADUANEIRA CONSULTAR OS DESPACHOS QUE FORAM OBJETO DE SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO, INDEPENDENTE DO STATUS ATUAL.

A TELA DE CONSULTA APRESENTA O PERÍODO DOS ÚLTIMOS 90 DIAS,MAS PERMITE A ALTERAÇÃO DE DATA INICIAL E FINAL, DESDE QUE O INTERVALO NÃO SEJA SUPERIOR A 90 DIAS. O CAMPO DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR ENCONTRA-SE PREENCHIDO, MAS PERMITE ALTERAÇÕES.

0002 CONTINUAÇÃO DA MENSAGEM Nº 0001/2009

PARA A CONSULTA PELO NÚMERO DO DESPACHO, SERÁ EXIBIDO O HISTÓRICO DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO, INDEPENDENTE DOS RESULTADOS OBTIDOS.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA