Instruções Normativas

Publicado em 01/01/2015 17h48 Atualizado em 10/12/2025 16h17

Instruções Normativas - RFB/SRF

IN RFB nº 2.154/2023 - Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
IN RFB nº 2.126/2022 - Recof
IN RFB nº 2.121/2022 - Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação
IN RFB nº 2.086/2022 - Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
IN RFB nº 1.986/2020 - Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
IN RFB nº 1.984/2020 - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
IN SRF nº 1.850/2018 - Exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias
IN RFB nº 1.702/2017 - Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DUE).
IN RFB nº 1.676/2016 - Procedimento simplificado de exportação para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
IN RFB nº 1.600/2015 - Regime aduaneiro especial de Admissão e Exportação Temporária
IN RFB nº 1.415/2013 - Repetro
IN RFB nº 1.381/2013 - Procedimentos simplificados para o despacho de importação e exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis
IN RFB nº 1.155/2011 - Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.
IN RFB nº 1.152/2011 - Suspensão do IPI e a não incidência do PIS/Pasep e Cofins na exportação de mercadorias
IN RFB nº 1.059/2010 - Bagagem
IN RFB nº 952/2009 - ZPE
IN RFB nº 800/2007 - Siscomex Carga
IN SRF nº 680/2006 - Despacho de Importação
IN SRF nº 649/2006 - Importação e Exportação de Energia Elétrica
IN SRF nº 646/2006 - Regime de Origem Mercosul (ROM)
IN SRF nº 645/2006 - Política Tarifaria Comum (PTC)
IN SRF nº 611/2006 - DSI e DSE
IN RFB nº 570/2005 - Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional Brasil - Venezuela (DTAI)
IN SRF nº 513/2005 - Entreposto Aduaneiro em plataformas de petróleo e gás natural em construção ou conversão, contratadas por empresas sediadas no exterior
IN SRF nº 476/2004 - Linha azul - Revogada pela IN RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022
IN SRF nº 409/2004 - Depósito Afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional
IN SRF nº 386/2004 - Depósito Especial
IN SRF nº 369/2003 - Exportação Ficta
IN SRF nº 338/2003 - Mala Diplomática ou Consular
IN SRF nº 248/2002 - Regime de Trânsito Aduaneiro
IN SRF nº 241/2002 - Entreposto aduaneiro na importação e na exportação
IN SRF nº 205/2002 - Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou descaminho.
IN SRF nº 114/2001 - Redex
IN SRF nº 060/1996 - Extensão aos Países do Cone Sul, as disposições da IN SRF nº 56/91
IN SRF nº 028/1994 - Despacho de Exportação
IN SRF nº 012/1993 - TIF/DTA
IN SRF nº 118/1992 - Dispõe sobre a saída, do território nacional, de bens adquiridos no mercado interno
IN SRF nº 004/1986 - Provisões de Bordo - Revogada pela IN SRF nº 1.946, de 6 de maio de 2020
IN SRF nº 149/1983 - Disciplina o pagamento do Imposto de Exportação - Revogada pela IN SRF nº 1.946, de 6 de maio de 2020

Instruções Normativas - Outros Órgãos

IN Mapa 32/2015 - Fiscalização e certificação de madeira para embalagens e suportes
IN Ibama 140/2006 - CITES
IN Conjunta SNT/DpRF 58/1991 - CRT
IN DpRF 056/1991 - MIC/DTA