Tópicos
1.1.1 Convenção de Istambul x Convenção ATA
1.1.2 Carnê ATA e demais Previsões Normativas sobre Admissão Temporária
1.4 Titular/Representante do Carnê ATA
2.1.2 Bens Relativos a Material Profissional - Anexo B.2
2.1.3 Bens Importados para Fins Educacionais, Científicos ou Culturais - Anexo B.5
2.1.4 Bens de Uso Pessoal do Viajante e os Importados para Fins Desportivos - Anexo B.6
2.1.5 Bens a que Não se Aplica o Regime
2.2.1.1 Caráter Temporário da Importação e Cobertura Cambial
2.2.1.2 Adequação e Finalidade da Utilização do Bem
2.2.3 Tratamento Administrativo
2.2.4 Condições Específicas conforme a Finalidade do Bem
2.4 Concessão/Aplicação/Extinção da Aplicação do Regime
2.4.1 Trânsito Aduaneiro de Entrada
2.4.3 Entrega de Documentos e Apresentação de Bens
2.4.4 Análise Documental e Verificação Física
2.4.5 Desembaraço/Concessão da Aplicação do Regime
2.4.5.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB
2.4.5.3 Situações Especiais na Concessão
2.4.5.4 Indeferimento do Pedido de Concessão
2.4.7 Situações Especiais durante a Aplicação do Regime
2.4.7.1 Manutenção ou Reparo de Bens no País
2.4.7.2 Partes e Peças para Substituição
2.4.7.4 Roubo ou Inutilização do Carnê (Segunda Via do Carnê ATA)
2.4.8 Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime
2.4.8.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB
2.4.8.2 Indeferimento do Pedido de Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime
2.4.9 Providências para a Extinção da Aplicação do Regime
2.4.9.1 Procedimentos para a Extinção da Aplicação do Regime
2.4.9.1.2 Outras Formas de Extinção da Aplicação do Regime
2.4.9.2 Situações Especiais na Extinção da Aplicação do Regime
2.4.9.2.1 Bens dispostos no art. 5º do Anexo B.1 do Decreto nº 7.545, de 2011
2.4.9.2.3 Partes e Peças que Vieram para Substituição e Substituídas
2.4.9.2.4 Bens Acessórios, por ocasião da Extinção da Aplicação do Regime para o Bem Principal
2.4.9.2.5 Bens Danificados em Decorrência de Acidente ou Caso de Força Maior
2.4.9.2.6 Bens Destruídos ou Totalmente Perdidos em Decorrência de Acidente ou Caso de Força Maior
2.4.9.3 Indeferimento do Pedido de Extinção da Aplicação do Regime
2.4.10 Trânsito Aduaneiro de Saída
2.4.10.1 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Origem
2.4.10.2 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Destino
2.5.1 Hipóteses de Descumprimento do Regime
2.5.2 Competência para a Apuração do Descumprimento
2.5.3 Apuração do Descumprimento
3.1 Bens/Condições/Termo de Responsabilidade e Garantia
3.1.2.1.1 Caráter Temporário da Exportação e Cobertura Cambial
3.1.2.1.2 Adequação e Finalidade da Utilização do Bem
3.1.2.1.3 Identificação do Bem
3.1.2.1.4 Validade do Carnê ATA
3.1.2.3 Tratamento Administrativo
3.1.2.4 Condições Específicas conforme a Finalidade do Bem
3.1..2.5.2 Vedações Específicas
3.1.2.6 Saída e Retorno de Bens
3.1.3 Termo de Responsabilidade e Garantia
3.2 Concessão/Aplicação/Extinção da Aplicação do Regime
3.2.2 Entrega de Documentos e Apresentação de Bens
3.2.3 Análise Documental e Verificação Física
3.2.4 Validação do Carnê ATA pela RFB
3.2.5 Desembaraço/Concessão da Aplicação do Regime
3.2.5.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB
3.2.5.3 Indeferimento do Pedido de Concessão
3.2.6 Trânsito Aduaneiro de Saída
3.2.6.1 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Origem
3.2.6.2 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Destino
3.2.8 Situações Especiais durante a Aplicação do Regime
3.2.8.1 Roubo ou Inutilização do Carnê (Segunda Via do Carnê ATA)
3.2.9 Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime
3.2.9.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB
3.2.9.2 Indeferimento do Pedido de Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime
3.2.10 Trânsito Aduaneiro de Entrada
3.2.11 Providências para a Extinção da Aplicação do Regime
3.2.11.1 Procedimentos para a Extinção da Aplicação do Regime
3.2.11.1.2 Exportação Definitiva
3.2.11.2 Situações Especiais na Extinção
3.3.1 Competência para a Apuração do Descumprimento
3.3.2 Apuração do Descumprimento
4.1.3 Não Conhecimento do Recurso
4.2.1 Unidade da RFB Responsável pelo Controle do Regime
4.2.3 Unidade da RFB Responsável por Eventuais Alterações no Carnê ATA
4.2.4 Fiscalização da Correta Utilização dos Bens
4.2.5 Unidade da RFB Responsável pela Extinção da Aplicação do Regime