3 Exportação Temporária
3.1 Bens/Condições/Termo de Responsabilidade e Garantia
3.1.2.1.1 Caráter Temporário da Exportação e Cobertura Cambial
3.1.2.1.2 Adequação e Finalidade da Utilização do Bem
3.1.2.1.3 Identificação do Bem
3.1.2.1.4 Validade do Carnê ATA
3.1.2.3 Tratamento Administrativo
3.1.2.4 Condições Específicas conforme a Finalidade do Bem
3.1..2.5.2 Vedações Específicas
3.1.2.6 Saída e Retorno de Bens
3.1.3 Termo de Responsabilidade e Garantia
3.2 Concessão/Aplicação/Extinção da Aplicação do Regime
3.2.2 Entrega de Documentos e Apresentação de Bens
3.2.3 Análise Documental e Verificação Física
3.2.4 Validação do Carnê ATA pela RFB
3.2.5 Desembaraço/Concessão da Aplicação do Regime
3.2.5.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB
3.2.5.3 Indeferimento do Pedido de Concessão
3.2.6 Trânsito Aduaneiro de Saída
3.2.6.1 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Origem
3.2.6.2 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Destino
3.2.8 Situações Especiais durante a Aplicação do Regime
3.2.8.1 Roubo ou Inutilização do Carnê (Segunda Via do Carnê ATA)
3.2.9 Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime
3.2.9.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB
3.2.9.2 Indeferimento do Pedido de Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime
3.2.10 Trânsito Aduaneiro de Entrada
3.2.11 Providências para a Extinção da Aplicação do Regime
3.2.11.1 Procedimentos para a Extinção da Aplicação do Regime
3.2.11.1.2 Exportação Definitiva
3.2.11.2 Situações Especiais na Extinção