2 Admissão Temporária

Publicado em 27/07/2021 22h00

2.1 Bens

2.1.1 Bens Destinados a serem Apresentados ou Utilizados em Exposição, Feira, Congresso ou Evento Similar - Anexo B.1

2.1.2 Bens Relativos a Material Profissional - Anexo B.2

2.1.3 Bens Importados para Fins Educacionais, Científicos ou Culturais - Anexo B.5

2.1.4 Bens de Uso Pessoal do Viajante e os Importados para Fins Desportivos - Anexo B.6

2.1.5 Bens a que Não se Aplica o Regime

2.2 Condições

2.2.1 Condições Genéricas

2.2.1.1 Caráter Temporário da Importação e Cobertura Cambial

2.2.1.2 Adequação e Finalidade da Utilização do Bem

2.2.1.3 Identificação do Bem

2.2.1.4 Validade do Carnê ATA

2.2.2 Prazos

2.2.3 Tratamento Administrativo

2.2.4 Condições Específicas conforme a Finalidade do Bem

2.2.5 Vedações

2.2.5.1 Vedações Gerais

2.2.5.2 Vedações Específicas

2.2.6 Entrada e Saída de Bens

2.3 Garantia

2.4 Concessão/Aplicação/Extinção da Aplicação do Regime

2.4.1 Trânsito Aduaneiro de Entrada

2.4.2 Anuência

2.4.3 Entrega de Documentos e Apresentação de Bens

2.4.3.1 Procuração

2.4.4 Análise Documental e Verificação Física

2.4.4.1 Análise Documental

2.4.4.2 Verificação Física

2.4.5 Desembaraço/Concessão da Aplicação do Regime

2.4.5.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB

2.4.5.2 Outras Disposições

2.4.5.2.1 Bens de Viajante

2.4.5.3 Situações Especiais na Concessão

2.4.5.4 Indeferimento do Pedido de Concessão

2.5.6 Entrega da Carga

2.4.7 Situações Especiais durante a Aplicação do Regime

2.4.7.1 Manutenção ou Reparo de Bens no País

2.4.7.2 Partes e Peças para Substituição

2.4.7.3 Manutenção ou Reparo de Bens no País que implique em Alteração das Características ou Natureza do Bem

2.4.7.4 Roubo ou Inutilização do Carnê (Segunda Via do Carnê ATA)

2.4.8 Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime

2.4.8.1 Preenchimento do Carnê ATA pela RFB

2.4.8.2 Indeferimento do Pedido de Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime

2.4.9 Providências para a Extinção da Aplicação do Regime

2.4.9.1 Procedimentos para a Extinção da Aplicação do Regime

2.4.9.1.1 Reexportação

2.4.9.1.2 Outras Formas de Extinção da Aplicação do Regime

2.4.9.2 Situações Especiais na Extinção da Aplicação do Regime

2.4.9.2.1 Bens dispostos no art. 5º do Anexo B.1 do Decreto nº 7.545, de 2011

2.4.9.2.2 Produtos obtidos a partir da Demonstração de Máquinas ou Aparelhos Estrangeiros Admitidos no País

2.4.9.2.3 Partes e Peças que Vieram para Substituição e Substituídas

2.4.9.2.4 Bens Acessórios, por ocasião da Extinção da Aplicação do Regime para o Bem Principal

2.4.9.2.5 Bens Danificados em Decorrência de Acidente ou Caso de Força Maior

2.4.9.2.6 Bens Destruídos ou Totalmente Perdidos em Decorrência de Acidente ou Caso de Força Maior

2.4.9.2.7 Resíduos e Sucata que restarem de Grave Dano causado aos Bens ou de Destruição ou Perda Total de Bens

2.4.9.3 Indeferimento do Pedido de Extinção da Aplicação do Regime

2.4.10 Trânsito Aduaneiro de Saída

2.4.10.1 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Origem

2.4.10.2 Procedimento a ser Adotado na Unidade da RFB de Destino

2.5 Descumprimento do Regime

2.5.1 Hipóteses de Descumprimento do Regime

2.5.2 Competência para a Apuração do Descumprimento

2.5.3 Apuração do Descumprimento

2.5.3.1 Procedimento para Apuração do Descumprimento relativo às Hipóteses I, II e III do art. 26 da IN RFB nº 2.036, de 2021

2.5.3.2 Procedimento para Apuração do Descumprimento relativo às Hipóteses IV, V e VI do art. 26 da IN RFB nº 2.036, de 2021