1.1 Histórico
1.1.1 Convenção de Istambul x Convenção ATA
1.1.2 Carnê ATA e demais Previsões Normativas sobre Admissão Temporária
1.2 Conceito
1.3 Sistema de Garantia
1.4 Titular/Representante do Carnê ATA
1.4.1 Consignatário da Carga