Manual do Carnê ATA - Operações Encerradas em 31/12/2021/Closure of Operations on 12/31/2021
O Manual do Carnê ATA tem por objetivo orientar importadores, exportadores e demais intervenientes em relação aos procedimentos aduaneiros ligados à concessão, à aplicação e à extinção da aplicação dos regimes de admissão temporária e exportação temporária a bens amparados pelo Carnê ATA, com vista a padronizá-los e torná-los de fácil aplicação.
Estrutura do manual:
Tópicos (índice global de todos os tópicos e subtópicos, com links diretos): expõe os aspectos teóricos advindos das normas que regulam esses regimes, acompanhados de links que remetem aos textos das normas legais e infralegais, além de comentários sobre o tema e orientações sobre os procedimentos a serem seguidos:
Legislação: traz as normas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos, apresentadas por tipo de ato normativo;
Perguntas e Respostas: aspectos relacionados a dúvidas frequentes de usuários do Carnê ATA;
Atualizações: este manual estará permanentemente sujeito à inserção de assuntos não abordados na corrente versão em virtude de inclusão de novidades e alterações legislativas ou normativas, definição de novos procedimentos, ou adequação a eventuais modificações dos sistemas aduaneiros. Portanto, serão realizadas atualizações periódicas que constarão na página Atualizações, organizadas por data e assunto.
O conteúdo deste manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais.
A RFB acredita que este manual, corretamente utilizado, constitui importante ferramenta para aumentar significativamente a eficiência, padronização, segurança e transparência dos procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
Encerramento das Operações com Carnê ATA no Brasil/ Closure of Operations with ATA Carnet in Brazil
As operações com Carnê ATA no Brasil serão encerradas em 31/12/2021. Para esclarecer sobre os desdobramentos deste encerramento foi elaborada a Nota Diexp/Coana nº 120/2021, a qual pode ser consultada aqui.
The operations with ATA Carnet in Brazil will end on 12/31/2021. To clarify the consequences of this closing, the Diexp/Coana Note nº 120/2021 was prepared. This document can be acessed here.
Última Atualização: 27/07/2021