Segregação e Proteção de Áreas do Local ou Recinto

O local ou recinto deve ser segregado mediante a implementação de muros de alvenaria, alambrados, cercas, divisórias, barreiras naturais ou outras medidas de segurança que possibilitem a definição e proteção do seu perímetro e direcionem a entrada ou saída de pessoas, veículos, cargas e bens de viajantes por ponto autorizado. 

Cada local ou recinto deve utilizar o tipo de segregação adequado para sua instalação.

b) Segregação das Áreas de Armazenagem Física ou Virtual

As áreas de armazenagem devem ser segregadas e identificadas de acordo com o grupo de bens e mercadorias:

•  importados;
• a exportar;
• amparados por regime aduaneiro especial; e
• nacionais ou nacionalizados, destinados ao transporte interno aéreo, terrestre, de cabotagem ou de apoio marítimo.

• Opcionalmente, o armazenamento pode ser controlado por sistema informatizado administrado pelo local ou recinto, que permita a imediata identificação da situação dos bens e das mercadorias no local de armazenagem.