Procedimentos para o Alfandegamento de Locais e Recintos
Atendidos os requisitos formais, técnicos e operacionais, a solicitação de alfandegamento deve ser protocolizada, por meio de processo digital aberto no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, e deverá ser instruída com a documentação requerida de acordo com o local ou recinto a ser alfandegado, e, se for o caso, com os pedidos de dispensa de requisitos e de compartilhamento de instalações, equipamentos ou sistemas.