Terminal Internacional de Viajantes
Publicado em
14/08/2024 00h24
Terminais Internacionais de Viajantes podem ser alfandegados em:
→ Instalação Aeroportuária em aeroporto internacional alfandegado
→ Instalação Portuária localizada dentro do porto organizado alfandegado; e
→ Instalação Portuária de Turismo localizada fora do porto organizado.
Para todos os casos, deve-se observar:
→ a obrigatoriedade de apresentação do projeto prévio ao alfandegamento;
→ as estruturas necessárias para embarque e desembarque de viajantes; incluindo navios de cruzeiro, e
→ o quantitativo de equipamentos de inspeção não invasiva.