2023 — Receita Federal

Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora — última modificação 02/05/2023 11h13

30/01/2023 - Todo o trâmite para obtenção do certificado passa a ocorrer no Sistema OEA, no Siscomex.

Consulta Pública - Legislação OEA — última modificação 09/05/2023 11h40

O Programa OEA receberá sua opinião até 31/05/2023. Sua participação é fundamental para nossa evolução.

Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado — última modificação 27/07/2023 15h24

21/07/2023 - A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.

Receita publica nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA — última modificação 15/08/2023 15h24

15/08/2023 - A Portaria Coana nº 133/2023 trouxe muitas novidades em relação à Portaria Coana nº 77/2020.

Participe da eleição do Fórum Consultivo OEA — última modificação 05/10/2023 14h07

05/10/2023 - O processo de candidatura vai de 4 a 15 de outubro de 2023. Participe!

Eleição do Fórum Consultivo OEA — última modificação 29/10/2023 12h17

29/10/2023 - A eleição vai até 5 de novembro. Participe!

Novos Guias OEA de Implementação dos Requisitos — última modificação 16/11/2023 10h29

16/11/2023 - A primeira versão dos Guias já foi disponibilizada aos operadores.

Conheça os eleitos aos Fórum Consultivo OEA — última modificação 06/12/2023 09h21

04/12/2023 - O desafio é representar as demandas de sua categoria até dezembro de 2025.