Seminário Internacional OEA no Cone Sul

No encontro foram abordadas as experiências de desenvolvimento prático do ponto de vista das empresas e das Aduanas. Além disso, houve a oportunidade de conhecer a visão dos órgãos internacionais sobre a importância do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA). O seminário teve a participação de representantes das aduanas da Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, México, Paraguai e Peru.

Um dos pontos principais do evento foi a assinatura de Plano de Trabalho Conjunto entre Brasil e Bolívia para o início dos trabalhos da futura assinatura de Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas de OEA desses dois países. O documento foi assinado pelo secretário da Receita Federal, o auditor fiscal Jorge Rachid, e pela presidente executiva da Aduana boliviana, Marlene Daniza Vasquez.

Rachid também destacou que a implementação completa do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e o desenvolvimento integral do Portal Único do Comércio Exterior irão reduzir os prazos e os custos associados à exportação e à importação e aumentarão a competitividade das empresas que operam no comércio exterior.

O secretário ressaltou ainda que o Programa OEA também reforça a aderência do Brasil aos padrões internacionais, uma vez que coloca o País num contexto onde estão as principais economias mundiais, além de implementar compromissos internacionais assumidos pelo país, como o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio, firmado em Bali. Em sua conclusão, ele afirmou que “a implementação completa do Programa Brasileiro de OEA é relevante e muito importante, não apenas para o futuro próximo das administrações dos países do Cone Sul, mas principalmente para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, contribuindo essencialmente para a melhoria do ambiente de negócios em nossos países.”