Publicadas as novas notas explicativas para o Questionário de Autoavaliação - QAA

O documento “Notas Explicativas do QAA” pretende auxiliá-lo a compreender as exigências contidas em cada uma das perguntas feitas pelo Questionário de Autoavaliação - QAA, anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015.

Estas orientações fornecem não só direcionamento sobre o conteúdo a ser respondido, como também algumas informações acerca de qual seria o nível ideal de profundidade esperado nas resposta pelo Centro OEA.

Utilize esse documento sempre em conjunto com outros conteúdos do Portal AEO, como " Passos da certificação OEA ", " Documentos da Certificação OEA " e " Perguntas & Respostas ". Caso ainda restem dúvidas, após a utilização de todas estas ferramentas, poderão ser enviados e-mails diretamente ao Centro OEA, por meio do endereço: oea.df@rfb.gov.br

Novidades da nova versão das Notas Explicativas

Esta nova versão teve seu conteúdo totalmente revisado em relação à anterior. Agora ela está dividida em quatro blocos de orientações, seguindo os moldes do QAA:

• Informações Gerais : são orientações a todos os requerentes da Certificação OEA, independentemente da modalidade pretendida, e possuem o objetivo de ajudar os operadores a explicar quais são as atividades econômicas exercidas, suas unidades funcionais, etc.
• Critérios de Elegibilidade : são informações também destinadas a todos os requerentes da Certificação OEA, independentemente da modalidade pretendida, com a finalidade de auxiliar os solicitantes a demonstrarem o grau de confiança perante à RFB.
• Critérios de Segurança : são direcionamentos sobre como evidenciar a existência de procedimentos internos que garantam a manutenção da segurança física da cadeia logística dos requerentes interessados nas Certificações OEA-Segurança e OEA-Pleno .

• Critérios de Conformidade : esse bloco de orientações é a grande novidade em relação à última versão, pois traz informações que auxiliam os requerentes das certificações OEA-Conformidade, Níveis 1 e 2, e OEA-Pleno a demonstrarem a existência de procedimentos internos que garantam o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

Orientações específicas aos Despachantes Aduaneiros

As "Notas Explicativas do QAA" inovam também ao trazer, em cada pergunta, orientações específicas para os Despachantes Aduaneiros, de maneira visualmente fácil de serem encontradas, em "boxes", como o abaixo.

O intuito de acrescer estas informações específicas para a categoria surgiu após a análise das mais de trinta solicitações de certificação recebidas em 2016 pelo Centro OEA, as quais demandaram muitas notificações, complementações de informações e geraram muitas dúvidas por parte dos profissionais envolvidos. Desta forma, esse novo direcionamento visa facilitar a análise pela equipe do Centro OEA e tornar o processo de certificação mais célere.

Para ter acesso às novas "Notas Explicativas", clique aqui .