Receita Federal lança o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA)

No último dia da 72ª Sessão da Comissão de Política da Organização Mundial das Aduanas (OMA), o secretário Carlos Alberto Barreto divulgou oficialmente o Programa OEA, na presença das 30 delegações estrangeiras e demais autoridades participantes do encontro.

De acordo com a OMA, um dos grandes desafios para as administrações aduaneiras é assumir uma função ativa dentro da segurança da cadeia logística e no controle sobre o fluxo do comércio internacional. Mas isso deve acontecer sem descuidar da facilitação do comércio e assegurando uma atenção ao fluxo ágil, de maneira que, ao não inspecionar toda a carga, as Aduanas devem empregar ferramentas que lhe permitam decidir onde alocar seus recursos. O Programa OEA surge como um importante mecanismo para o controle e a gestão dos fluxos de comércio exterior.

Entrevista com Ernani Checcucci

O principal objetivo do OEA é colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, para que possa sustentar e melhorar sua posição no comércio internacional.

Além disso, a negociação de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) do Programa Brasileiro de OEA com Aduanas de outros países favorecerá a integração econômica a partir das exportações brasileiras em mercados considerados estratégicos.

Assista aqui a entrevista do subsecretário da Suari falando sobre o OEA

O papel da Receita Federal

No discurso de lançamento do OEA, o secretário Carlos Alberto Barreto reafirmou o comprometimento da Receita Federal para que o Programa se torne uma realidade na economia brasileira, em um processo de estreita cooperação e colaboração com o setor privado:

“Somos conscientes de sermos agentes e os operadores de uma das mais importantes e dinâmicas engrenagens da economia mundial: a circulação de bens e mercadorias, que deve ser feita sob o domínio da legalidade e da segurança, mas com transparência, simplicidade, previsibilidade e agilidade.

A internacionalização dos controles aduaneiros e a cooperação entre governos e suas instituições se tornaram condições necessárias para o combate efetivo a práticas desleais de comércio, contrabando, narcotráfico, pirataria, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e a proteção às sociedades de forma geral.”

O que são os Operadores Econômicos Autorizados (OEA)?

São operadores do comércio exterior certificados pelas Aduanas por apresentarem baixo risco nas operações que realizam em termos de segurança física da carga e cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras. Os padrões de segurança física da carga são recomendados pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) ou estabelecidos por entidades internacionais que tratam de segurança da cadeia da logística.

Portanto, o Operador Econômico Autorizado é um parceiro das Aduanas, que depois da validação do cumprimento de requisitos e critérios estabelecidos, foi qualificado como um operador confiável tanto por adotar procedimentos que garantam a segurança física das suas cargas quanto pelo seu cumprimento das normas e obrigações fiscais e aduaneiras.

Fases de implementação do Programa Brasileiro de OEA

Em 2015, os operadores serão certificados no módulo OEA-Segurança (OEA-S). Em 2016, haverá a possibilidade de solicitação no módulo OEA-Conformidade (OEA-C) e, consequentemente, no OEA-Pleno (OEA-P).

Os módulos são interdependentes, ou seja, caso uma empresa seja apenas exportadora, ela poderá solicitar apenas a certificação no módulo OEA-S, não havendo necessidade de solicitar as demais modalidades. Da mesma forma, caso a empresa seja tanto importadora quanto exportadora, ela poderá, a partir de 2016, solicitar a certificação no OEA Pleno.

Como se tornar um OEA

Para obter a certificação, é necessário cumprir às seguintes condições:

Requisitos de Admissibilidade: tornam o operador apto a participar do processo de certificação no Programa.

Requisitos de Admissibilidade

Critérios de Elegibilidade: indicam a confiabilidade do operador.

Critérios de Segurança : cumprimentos de procedimentos de segurança aplicados à cadeia logística.