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Marca OEA é definida em portaria
A Portaria RFB Nº 768/2015, que aprova o Manual da Marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, o qual define as regras para utilização desta logomarca pelas empresas certificadas pelo Programa, foi publicada em 5 de junho.
A sigla "AEO", abreviação do termo "Authorized Economic Operator", é uma expressão
mundialmente divulgada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e facilmente reconhecida pelos países que seguem os princípios estabelecidos pela Estrutura Normativa SAFE, documento desenvolvido pela OMA, que estabelece as diretrizes internacionais para estes programas.
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado utiliza em sua marca a sigla em língua inglesa, o que permite, internacionalmente, sua identificação. A não adoção da sigla em português "OEA" se deve ao fato de que ela já é utilizada pela Organização dos Estados Americanos.
A Marca é composta por um círculo com listras nas cores verde, azul e amarela e os dizeres "AEO - Authorized Economic Operator - Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado".
O círculo representa o globo terrestre e suas cores referem-se à bandeira brasileira. A disposição das cores em listras transmite a sensação de um mundo em movimento e de um país que adota um modelo de controle aduaneiro em constante evolução.
Clique aqui para mais informações sobre o manual da marca de OEA.