Informações e esclarecimentos sobre o desenvolvimento do Programa OEA - Fase 2

Com o objetivo de dar transparência e divulgar algumas decisões já tomadas em relação ao desenvolvimento da Fase 2 do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, OEA-Conformidade, a Receita Federal do Brasil informa:

• Essa fase refere-se ao desenvolvimento do módulo OEA Conformidade e à revisão do Linha Azul, será lançada em dezembro de 2015, após conclusão do Projeto-Piloto da Fase 2, a realizar-se no período de junho a outubro deste ano;

• O OEA Conformidade terá dois níveis de certificação, abertos para todas as empresas que cumpram com as exigências da Aduana. Para cada nível haverá critérios e benefícios distintos, sendo o nível 2 mais exigente em relação aos critérios, porém com a concessão de benefícios de simplificação e agilização mais robustos;

• Para o OEA Conformidade, haverá uma equipe centralizada e especializada na análise dos processos de solicitação de certificação, com prazos determinados, conforme já existente no OEA Segurança;

• O Linha Azul deixará de existir e será absorvido pelo OEA Conformidade. Dessa forma, as empresas já certificadas como Linha Azul poderão, voluntariamente, migrar para o OEA Conformidade. Nesse caso, a próxima auditoria a ser apresentada, a partir de 2016, será exigida nos padrões do OEA Conformidade;

• Os processos pendentes de análise do Linha Azul, quando do lançamento do OEA Conformidade, serão analisados à luz da nova legislação;

• O regime RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) passa a ser unicamente um regime suspensivo de tributos, desvinculado do Linha Azul e, consequentemente, do OEA Conformidade; e

• As empresas de RECOF que tenham interesse na agilização no fluxo do comércio internacional poderão requerer a certificação como OEA Conformidade.