Estatísticas do Programa OEA
Análises feitas até 31 de agosto de 2024
Até a data do fechamento deste relatório, em 31/agosto/2024, o Programa OEA havia certificado 838 funções certificadas e restavam em análise 291 requerimentos, conforme gráfico abaixo.
Fonte: Sistema OEA - Portal Siscomex, 18/09/2024
Os arquivamentos ocorrem devido ao não cumprimento de algum requisito de admissibilidade contido no art. 43 da IN RFB nº 2154/2023. Já os indeferimentos podem ter ocorrido devido ao não cumprimento, total ou parcial, dos critérios de elegibilidade ou segurança e/ou conformidade, conforme a modalidade de certificação requerida, respeitando-se os arts. 44 a 47 deste mesmo dispositivo.
Nesta análise mensal, são abordados os seguintes assuntos:
Evolução das Funções Certificadas e CNPJ Diferentes
Na análise dos últimos 24 meses, percebe-se que a quantidade de funções certificadas em setembro de 2022 era de 665 e passou para 838 em agosto de 2024; ou seja, 173 funções certificadas em 24 meses. Na curva do gráfico abaixo, observe a evolução.
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
Como podem ser emitidos mais de um certificado por CNPJ (OEA-Segurança e/ou OEA-Conformidade), no gráfico acima, também foi avaliado o número de CNPJ raiz (de 8 dígitos diferentes), que foram certificados pelo Programa OEA, nos últimos 24 meses. Em setembro de 2022, havia 499 CNPJ diferentes certificados pelo Programa. No final de agosto de 2024, estavam certificados 650 CNPJ, ou seja, 151 novos CNPJ no período.
Funções Certificadas por Modalidade
Em relação às 838 funções certificadas até agosto de 2024, temos a seguinte distribuição em modalidades:
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
483 certificados OEA-Segurança;
02 certificado OEA-Conformidade Nível 1; e
353 certificados OEA-Conformidade Nível 2.
No gráfico abaixo, pode-se acompanhar a evolução das funções certificadas, por modalidade, dos últimos anos:
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
Funções na Cadeia Logística Certificadas
As 838 funções certificadas até o encerramento deste relatório estão distribuídas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
Desta forma, há até agosto de 2024:
355 Impo/Exportadores OEA-C;
152 Impo/Exportadores OEA-S;
72 Depositários de mercadoria sob controle aduaneiro (OEA-S);
27 Operador Portuário (OEA-S);
102 Transportadores (OEA-S);
126 Agentes de Carga (OEA-S);
03 Operador Aeroportuário (OEA-S); e
01 Redex (OEA-S).
Conforme se pode observar ainda no gráfico acima, 58% destas funções certificadas correspondem a Impo/Exportadores e 42%, às demais funções da cadeia logística.
Distribuição geográfica dos OEA
As 838 funções certificadas até o encerramento deste relatório estão distribuídas geograficamente, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
Obtenha os mapas das distribuições geográficas por função certificada no Programa OEA aqui.
Representatividade dos OEA no comércio exterior brasileiro
A representatividade dos Exportadores e Importadores certificados como OEA em relação ao fluxo total do comércio exterior brasileiro pode ser observada pela curva crescente do gráfico abaixo. No mês de agosto/2024, os OEA representaram 27,03% em quantidade de declarações registradas no mês (importação + exportação) em azul marinho.
Fonte: ReceitaData, 18/09/2024 - CNPJ de todas as modalidades e funções OEA comparadas com o total; mês de registro, exceto DI/DUIMP e DUE canceladas.
Nos gráficos abaixo, realizou-se a mesma mensuração, separando-se em valores de exportação e importação, respectivamente.
Fonte: ReceitaData, 18/09/2024 - CNPJ de todas as modalidades e funções OEA comparadas com o total; mês de registro, exceto DUE canceladas.
Na exportação, no mês de agosto/2024, os OEA representaram 22,08% em quantidade de declarações (DU-E) registradas no mês em azul marinho.
Fonte: ReceitaData, 18/09/2024 - CNPJ de todas as modalidades e funções OEA comparadas com o total; mês de registro, exceto DI/DUIMP canceladas.
Na importação, no mês de agosto/2024, os OEA representaram 30,71% em quantidade de declarações registradas no mês (DI e DUIMP) em azul marinho.
Percentual de seleção para canais de conferência
Em relação ao benefício de redução do percentual de seleção para canais de conferência na exportação usufruído pelos operadores certificados como OEA-Segurança, percebeu-se que os operadores certificados como OEA-S, em agosto/2024, foram, em média, selecionados em 0,51%, ou seja, obtiveram 99,49% de canal verde na exportação. Os não-OEA permaneceram com média de seleção de 1,22%, conforme gráfico abaixo.
Fonte: ReceitaData, 18/09/2024 - CNPJ OEA-S Exportador; mês de registro, exceto DUE canceladas;
Canal Verde, Mat Resp Desp Exp = 099999999; Canais Amarelo e Vermelho, Mat Resp Desp Exp <> 099999999.
Já os operadores certificados como OEA-Conformidade Nível 1 (apenas os migrados do Linha Azul) e OEA-Conformidade Nível 2 também apresentaram percentuais muito mais baixos de seleção na importação em relação aos operadores não certificados no Programa OEA, conforme de depreende da figura abaixo: em agosto/2024, em média, 0,52% dos canais foram selecionados para conferência, ou seja, 99,48% de canal verde na importação. Esse percentual vai para 3,10% para os importadores não-OEA.
Fonte: ReceitaData, 18/09/2024 - CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; mês de registro, exceto DI canceladas.
Despacho sobre Águas OEA
O Despacho sobre Águas OEA é um benefício disponível a todos os importadores certificados como OEA-Conformidade. Ele consiste na permissão do registro da declaração de importação antes da chegada da carga a qualquer um dos portos brasileiros. O benefício é disciplinado pela Portaria Coana nº 85 de 2017.
Das 355 empresas certificadas como OEA-C que possuem direito ao benefício, 222 (62,9%) delas já desembaraçaram mercadorias por meio do Despacho sobre Águas OEA, desde sua implantação em novembro de 2017. A representatividade das declarações de importação no DSA, desde novembro/2017, foi de 16,0% de todas as DI do modal marítimo, conforme gráfico abaixo na barra em verde.
Nos últimos 12 meses, 22,8% das declarações de importação que utilizaram o modal marítimo foram realizados por meio desse tipo de despacho, contabilizando 172 empresas, conforme gráfico abaixo na barra em azul médio.
Em agosto/2024, o benefício foi utilizado por 118 importadores, que desembaraçaram 26,4% de suas declarações de importação do modal marítimo por meio do Despacho sobre Águas OEA, conforme gráfico abaixo.
Fonte: ReceitaData, 18/09/2024 - CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; mês de registro, exceto DI canceladas.
Estudo dos Tempos OEA na Importação
Para o estudo dos tempos dos operadores OEA na importação em relação aos operadores não-OEA, foram selecionadas DIs na modalidade de despacho "Normal", ou seja, excluiu-se desta análise, as DIs referentes ao Despacho sobre Águas, Despacho Antecipado, Entrega Fracionada e DIs sem modalidade de despacho. Quanto ao Tipo da DI, foram selecionadas apenas DIs Consumo e em Admissão na Zona Franca de Manaus, pois as DIs dos demais regimes aduaneiros especiais poderiam distorcer as análises de tempo.
A amostra analisada pelo estudo corresponde a 82% das declarações de importação realizadas pelas empresas OEA e 93% das DI das empresas não-OEA, sendo, portanto, bastante representativa.
No modal marítimo, observa-se em maio/2024, um tempo médio bruto em horas das declarações de importação OEA no valor de 49 minutos enquanto, nas mesmas condições, observou-se 23 horas e 57 minutos para os não-OEA, uma redução de 29 vezes, conforme gráfico abaixo.
Fonte: ReceitaData, 24/06/2024 - CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; Mês de desembaraço, exceto DI canceladas; Modalidade de Despacho = Normal; Tipo de DI = Consumo e Admissão em ZFM; Via de Transporte = Marítima; Todos os canais.
No modal aéreo, observa-se em maio/2024, um tempo médio bruto em horas das declarações de importação OEA no valor de 28 minutos, enquanto nas mesmas condições, observou-se 17 horas e 10 minutos para os não-OEA, uma redução de 37 vezes, conforme gráfico abaixo.
**Houve ajuste nos meses de maio e junho/2022, quando foi retirado outlier que estava distorcendo a análise.
Fonte: ReceitaData, 24/06/2024 - CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; Mês de desembaraço, exceto DI canceladas; Modalidade de Despacho = Normal; Tipo de DI = Consumo e Admissão em ZFM; Via de Transporte = Aérea; Todos os canais.
No modal rodoviário, observa-se, em maio/2024, um tempo médio bruto em horas das declarações de importação OEA no valor de 10 minutos enquanto, nas mesmas condições, observou-se 7 horas e 316 minutos para os não-OEA, uma redução de 43 vezes, conforme gráfico abaixo.
Fonte: ReceitaData, 24/06/2024 - CNPJ OEA-C1 Linha Azul e OEA-C2; Mês de desembaraço, exceto DI canceladas; Modalidade de Despacho = Normal; Tipo de DI = Consumo e Admissão em ZFM; Via de Transporte = Rodoviária; Todos os canais.
Demanda pela Certificação OEA
Fonte: Sistema OEA - Portal Siscomex, 18/09/2024
No gráfico acima, pode-se verificar a demanda pela certificação OEA por meio do recebimento de novos requerimentos, mensalmente, nos últimos 24 meses. Durante o período avaliado, foram recebidos 444 requerimentos (461-17), distribuídos na média de 19,21 novos requerimentos por mês, o que demonstra a grande atratividade do Programa OEA.
Em relação às saídas de requerimentos, ou seja, os requerimentos concluídos como certificados, arquivados ou indeferidos, no gráfico abaixo, pode-se verificar que 342 requerimentos (352-10) foram finalizados ao longo de 24 meses.
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
Em 2021, foram concluídos 208 requerimentos, 17,3 requerimentos ao mês, em média. Em 2022, foram concluídos 59 requerimentos, uma média de 4,92 ao mês. Entre janeiro e dezembro de 2023, 221 requerimentos foram concluídos (média de 9,2 por mês).
De janeiro a agosto de 2024, foram concluídos 143 requerimentos, uma média de 17,8 ao mês.
O perfil dessas saídas nos últimos 24 meses foi de 51,7% de autorizações para certificação, 27,3% de arquivamentos e 21,0% de indeferimentos.
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
Estoque em Análise
Fonte: Sistema OEA, 18/09/2024
Dos 291 requerimentos que se encontram em análise nos Centros Regionais OEA em agosto de 2024, verificam-se:
163 requerimentos OEA-Segurança; e
128 requerimentos OEA-Conformidade.
Fonte: Sistema OEA- Portal Siscomex, 18/09/2024
Em relação às funções na cadeia logística requeridas, pode-se verificar:
128 Impo/Exportadores - OEA-C
27 Impo/Exportadores - OEA-S
07 Depositários de mercadorias sob controle aduaneiro, em recinto alfandegado;
04 Operadores Portuários;
67 Transportadores;
56 Agentes de Carga;
01 Operador Aeroportuário;
01 Redex.
OBS: As diferenças verificadas de um mês ao outro nas quantidades de requerimentos em análise podem ser resultantes de arquivamentos, no caso em que os processos estavam em admissão, ou de indeferimentos, quando em processo de análise dos critérios de certificação.
Comunicação com os operadores
O Programa Brasileiro de OEA valoriza muito o contato direto com operadores do comércio exterior. Desde janeiro de 2015 até agosto/2024, foram realizados 191 treinamentos sobre o Programa OEA, atingiram 25.930 ouvintes.
Fonte: Agenda OEA até 31/08/2024.
