OEA-Integrado Agro

O primeiro Órgão da Administração Pública a assinar Portaria Conjunta com a RFB, com vista ao desenvolvimento do Módulo OEA-Integrado no âmbito do Programa Brasileiro de OEA, foi a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em 13 de dezembro de 2016, foi assinada a Portaria Conjunta RFB/DAS nº 1.700 pelo secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e pelo secretário de Defesa Agropecuária Luiz Eduardo Pacifi Rangel. O documento dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto do módulo oEA-Agro, no âmbito do Programa Brasileiro do OEA.

O projeto-piloto foi desenvolvido pela equipe SDA junto às empresas de durante os anos de 2017 e 2018. Em 30 de outubro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SDA nº 45, que alterou o anexo LIV do Manual Vigiagro e oficializou a instituição no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), módulo complementar ao Programa OEA-Integrado, denominado Programa OEA-Agro.

Em 13 de novembro de 2019, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) certificou as primeiras empresas do setor de insumos agrícolas no âmbito do módulo Integrado do Programa Operador Econômico Autorizado, do Ministério da Agricultura (OEA Agro). Foram certificadas provisoriamente as empresas Adama, Basf, Bayer, Dupont, Iharabras e Syngenta, após participarem de projeto-piloto para avaliação de suas operações de importação. A previsão é que o nível de intervenção nas operações de importação seja reduzido, podendo alcançar até 95% nos procedimentos de conferência física dos produtos.

No evento, o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, que participou da entrega dos certificados, avaliou que o OEA-Agro estabelece uma relação de confiança entre a fiscalização e o setor produtivo fiscalizado, com ganhos para ambos: as empresas passam a contar com um ambiente de negócios mais leve e menos burocrático e a fiscalização direciona seus esforços para as situações em que existe efetivamente risco ao país. Mendes lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá disponibilizar US$ 195 milhões para investimento na defesa agropecuária brasileira. "Esse dinheiro incluirá a modernização da vigilância agropecuária e o desenvolvimento de sistemas entre eles o OEA”, explica.  Obtenha a apresentação aqui.