Benefícios OEA-Segurança
Os benefícios OEA-Segurança estão contidos no artigo 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023.
Esses benefícios são específicos para o interveniente certificado na modalidade OEA-Segurança, que poderão ser usufruídos em conjunto com os benefícios de caráter geral.
Conheça os benefícios OEA-Segurança
O exportador OEA tem redução do percentual de seleção das declarações de exportação para canais de conferência aduaneira, em relação aos demais declarantes. Confira a diferença.
As DU-E do interveniente certificado como exportador OEA selecionadas para conferência aduaneira têm processamento de forma prioritária, pelas unidades da RFB.
Os intervenientes certificados como OEA-Segurança usufruem dos benefícios pactuados pela RFB com as Aduanas estrangeiras. Conheça os ARM de que o Brasil faz parte.
A concessão do regime especial de trânsito aduaneiro cujo beneficiário seja transportador certificado como OEA tem dispensa de apresentação de garantia.
O transportador certificado como OEA tem acesso prioritário a recintos aduaneiros e nas operações de carregamento e descarregamento. Saiba mais.
Resumo dos benefícios OEA-S por função da cadeia logística
| Benefícios | Impo/Exportador | Transportador | Agente de Carga | Agência Marítima | Depositário/Redex | Operador Aero/Portuário |
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Divulgação do nome no site da RFB | x | x | x | x | x | x |
Utilização da marca do Programa OEA | x | x | x | x | x | x |
Ponto de Contato na RFB | x | x | x | x | x | x |
Tratamento prioritário na liberação das cargas OEA pelos depositários | x | x | ||||
Prioridade no julgamento de processos administrativos fiscais - CARF | x | x | x | x | x | x |
Participação do Fórum Consultivo | x | x | x | x | x | x |
Prioridade de análise em outra modalidade | x | x | x | x | x | x |
Aperfeiçoamento da legislação OEA por meio do Fórum Consultivo | x | x | x | x | x | x |
Dispensa de exigências já cumpridas no Programa OEA | x | |||||
Participação em seminários e treinamentos | x | x | x | x | x | x |
Redução do percentual de seleção das declarações de exportação | x | |||||
Processamento prioritário das declarações de exportação | x | |||||
Fruição de benefícios e vantagens concedidos em ARM | x | x | ||||
Dispensa da apresentação da garantia no trânsito aduaneiro | x | |||||
Acesso prioritário dos transportadores OEA a Recintos Aduaneiros | x |
