ARM com Bolívia
Data da assinatura: 29/09/2020
Modalidade: OEA-Segurança
Benefícios acordados:
- Prioridade e agilização no despacho aduaneiro de importação;
- Redução e prioridade nas inspeções de importação;
- Priorizar o movimento transfronteiriço de operadores certificados, condicionado à viabilidade operacional dos pontos de fronteira;
- Medidas priorizadas para responder interrupções do fluxo de comércio;
- Servidores aduaneiros designados como ponto de contato entre as aduanas, para garantir a aplicação dos benefícios acordados;
- Em Áreas de Controle Integrado (ACI), os trâmites de exportação e importação, assim como as inspeções físicas, serão realizados simultaneamente, sempre que haja condições adequadas;
- Outros benefícios orientados a facilitar o comércio de empresas certificadas, previamente acordados entre as Partes.
Saiba como garantir seu benefício: Guia ARM Brasil-Bolívia
Conheça o Acordo Assinado entre Brasil-Bolívia
Informações Históricas
Em 29 de novembro de 2016, durante uma visita de autoridades aduaneiras do Brasil e da Bolívia à cidade boliviana de Guayaramerín, firmou-se a intenção de trabalhar conjuntamente em prol do reconhecimento mútuo dos Programas de Operadores Econômicos Autorizados dos dois países.
Um ano mais tarde, em 19 de dezembro de 2017, durante o Seminário Internacional “Programa OEA no Cone Sul”, na cidade de São Paulo, a assinatura do plano de trabalho formalizou essa intenção e abriu as portas para o início da fase 1.
O ano de 2018 foi dedicado à comparação dos Programas e, ao final, as equipes técnicas atestaram a compatibilidade entre os Programas OEA de Brasil e Bolívia.
Em 2019, passou-se à etapa das visitas de validação conjuntas, encerrada com a constatação de que os procedimentos de validação são bastante semelhantes nos dois países.
Durante reuniões realizadas em Brasília em outubro de 2019, foram discutidos os benefícios e o texto do Acordo.
Por fim, no dia 29 de setembro, os senhores Jackson Aluir Corbari, representando a Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, e Jorge Leonardo Zogbi Nogales, Presidente Executivo, participaram de uma cerimônia simbólica de assinatura do ARM entre os Programas OEA da Aduana Nacional do Estado Plurinacional da Bolívia e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A sessão virtual de assinatura contou ainda com a participação dos senhores Wilfredo Rojo, Encarregado de Negócios da Bolívia no Brasil, e Octavio Enrique Díaz Garcia Cortez, Embaixador do Brasil na Bolívia, além de servidores das administrações aduaneiras de ambos os países e do Fórum Consultivo OEA.