Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam)
Publicado em
26/05/2015 11h46
Atualizado em
06/09/2024 11h35
Compêndio de Ementas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam)
Compêndio de Ementas de Soluções de Consulta e Soluções de Divergência emitidas pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam), atualizado até 04 de setembro de 2024.
Ressalta-se que, conforme art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014, as soluções de consulta e de divergência do Ceclam, a partir da data das respectivas publicações, têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos.
A consulta dos códigos NCM pode ser realizada no Sistema Classif.