Ditames de Classificação do MERCOSUL
Publicado em
05/01/2021 18h40
Atualizado em
24/06/2022 17h45
Ditames de Classificação do MERCOSUL
Coletânea dos Ditames de Classificação Fiscal de Mercadorias emitidos pelo MERCOSUL, atualizado até dezembro de 2020.
Destaque-se que os ditames de classificação fiscal são de cumprimento obrigatório por parte da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e dos demais intervenientes no comércio nacional e internacional.
A consulta dos códigos NCM pode ser realizada no Sistema Classif.
Coletânea dos Ditames de Classificação do MERCOSUL
Base Legal
- Ato Declaratório Cosit nº 14/1997, de 06 de maio de 1997
- Ato Declaratório Coana nº 18/1998, de 05 de março de 1998
- Ato Declaratório Coana nº 82/1998, de 29 de setembro de 1998
- Ato Declaratório Coana nº 95/1998, de 13 de novembro de 1998
- Ato Declaratório Coana nº 51/1999, de 15 de julho de 1999
- Ato Declaratório Coana nº 106/1999, de 28 de dezembro de 1999
- Ato Declaratório Coana nº 55/2000, de 24 de maio de 2000
- Ato Declaratório Coana nº 126/2000, de 25 de setembro de 2000
- Ato Declaratório Executivo Coana nº 14/2004, de 01 de novembro de 2004
- Ato Declaratório Executivo SRF nº 28/2006, de 02 de junho de 2006
- Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2008, de 11 de janeiro de 2008
- Ato Declaratório Executivo RFB nº 65/2009, de 13 de janeiro de 2009
- Ato Declaratório Executivo RFB nº 15/2011, de 24 de novembro de 2011
- Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2020, de 10 de novembro de 2020