Sistema Classif
O Sistema Classif
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes do comércio exterior, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.
Pesquisa de satisfação
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https://forms.office.com/r/iCDPaqd3ML
Estrutura do Classif
O sistema se divide em duas partes:
- Base de dados Classif: Tabelas com a NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informática da RFB;
- Plataforma Classif: Fornece acesso gratuito à informação sobre comércio exterior.
Funcionalidades do Classif
Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes para o comércio exterior.
Veja abaixo a lista das principais funções do Classif:
- Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto;
- Consulta às Notas legais da NCM;
- Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
- Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
- Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);
- Consulta ao Tratamento Administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc.);
- Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc.);
- Ferramenta de inteligência artificial (IA) com sugestões para classificação de mercadorias;
- Consulta às decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração com o sistema Normas;
- Consulta aos atributos do Catálogo de Produtos do Pucomex;
- Consulta às cotações de moedas estrangeiras;
- Menu de Acesso Rápido que permite a consulta a informações sobre o comércio exterior como, por exemplo, Pareceres de Classificação da OMA, Ditames de Classificação do Mercosul, tabela do Sistema Harmonizado (SH) em inglês e francês, tabela NCM em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública.
Formas de acesso ao Classif
O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex na internet.
Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
Para quem não possui certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.
Também é possível o acesso pelo link direto do Classif:
https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico