Sistema Classif
O Sistema Classif
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes do comércio exterior, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.
Pesquisa de satisfação
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Pesquisa de Satisfação Classif
Estrutura do Classif
O sistema se divide em duas partes:
- Base de dados Classif: Tabelas com a NCM e suas Notas legais e Notas Explicativas, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informática da RFB;
- Plataforma Classif: Fornece acesso gratuito à informação sobre comércio exterior.
Funcionalidades do Classif
Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes para o comércio exterior.
Veja abaixo a lista das principais funções do Classif:
- Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto;
- Consulta às Notas legais da NCM;
- Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
- Pesquisa em decisões sobre a classificação fiscal de mercadorias em mais de 30 mil atos, tanto nacionais quanto internacionais.
- Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
- Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH);
- Consulta ao Tratamento Administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc.) através de integração com o módulo TA do Portal;
- Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc.);
- Consulta aos fundamentos legais do tratamento tributário no comércio exterior, abrangendo alíquotas, reduções, gravames e Ex-tarifários relativos aos impostos de importação e exportação, IPI, PIS/Pasep, Cofins e CIDE;
- Acesso a informações sobre Defesa Comercial, incluindo direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda;
- Acesso a informações sobre Acordos Comerciais;
- Simulador do Catálogo de Produtos do Pucomex, inclusive com detalhamento sobre os atributos utilizados no Catálogo de Produtos para descrição dos produtos nas declarações de importação;
- Aprimoramento da consulta às cotações de moedas estrangeiras;
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública, clique aqui;
- Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.
Formas de acesso ao Classif
O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex na internet.
Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
Para quem não possui certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.
Também é possível o acesso pelo link direto do Classif:
https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?perfil=publico