- Acesso a Sistemas Aduaneiros - Credenciamento Representante
- Acesso a Sistemas Aduaneiros - Dispensados de Habilitação
- Acesso a Sistemas Aduaneiros - Senha de Acesso
- Isenção ou Suspensão de AFRMM/TUM após o registro da DI ou Restituição de AFRMM
- Consulta de Classificação de Mercadorias, Consulta de Interpretação da Legislação Tributária ou Recurso Especial de Divergência sobre Classificação de Mercadorias
- Habilitação, Revisão de Estimativa ou Análise de Regularização
- Impugnar Notificação de Lançamento do Siscomex Carga (disponível apenas para Pessoa Jurídica)
- Credenciamento no Siscomex/Mercante
- Comunicação de Renúncia, Outras Solicitações, Requerimentos ou Comprovações ou Solicitação de Habilitação para RECOF ou RECOF SPED
- Admissão Temporária
- AFRMM – Retificação de Informações da Carga Estrangeira ou Nacional
- Declaração Simplificada de Importação em formulário (DSI "papel")
- Exportação Temporária - Substituição do Beneficiário
- Habilitação de Operador Logístico – IN RFB nº 1.676/16
- Recof ou Recof-Sped - Solicitação de Destruição de Mercadoria / Solicitação de Prorrogação do Prazo
- Repetro (IN RFB 1.415/2013) - Outros
- Repetro-Sped
Serviços Ofertados - lista de Assuntos
Publicado em
19/04/2022 18h01
Atualizado em
28/06/2022 20h37
A solicitação de serviço via Processo Digital e a anexação de documentos podem ser realizadas no Portal e-CAC, também por meio de código de acesso ou login único no Portal Gov.br, para os seguintes serviços: