AFRMM-TUM - Isenção ou Suspensão após o registro da DI / AFRMM - Restituição
Publicado em
19/04/2022 18h01
Atualizado em
13/05/2022 19h21
Para requerer Isenção ou Suspensão de AFRMM/TUM após o registro da DI ou Restituição de AFRMM
Área de Concentração de Serviço:
AFRMM – ADIC. FRETE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE / TUM – TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE
Serviço:
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – ISENÇÃO;
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – SUSPENSÃO;
RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO – NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, INTERIOR, FLUVIAL E LACUSTRE;
ou RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR – NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO.
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