Credenciamento no Siscomex/Mercante
Para Credenciamento no Siscomex/Mercante
Área de Concentração de Serviço:
CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior)
Serviço:
DISPENSA HABILITAÇÃO (DSI/CONSULTA E RETIFICAÇÃO) – ALÍNEA B e ITEM 2 da ALÍNEA A do INCISO III do ART. 19 da IN RFB Nº 1984/2020 e ART. 16 da PORTARIA COANA nº 72/2020 – Operações realizadas somente por DSI ou Declarantes que tenham atuado no comércio exterior e desejem apenas consultar ou retificar a Declaração Simplificada de Importação;
SISCOMEX – DISPENSA HABILITAÇÃO (ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO EXTRATERRITORIAL) – ART. 19 da IN RFB Nº 1984/2020 e ART. 15 da PORTARIA COANA nº 72/2020 – Órgãos da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, Missões diplomáticas ou Repartições consulares de país estrangeiro ou Representações de órgãos internacionais;
SISCOMEX/MERCANTE – ART 20 da PORTARIA COANA nº 72/2020 – Credenciamento de intervenientes do sistema Mercante;
SISCOMEX/MERCANTE – PESSOA FÍSICA – BAGAGEM DESACOMPANHADA – INCISO I do § 1º do ART. 14 da PORTARIA COANA nº 72/2020; ou
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS – ART. 13 e INCISO III do §1º do ART. 14 da PORTARIA COANA nº 72/2020 – Declarante de mercadorias, Pessoa Física ou Cadastrador dirigente, impossibilitados de providenciar o Certificado Digital por motivo de força maior
Documentação Necessária:
Dispensa Habilitação (DSI/Consulta e Retificação) - Link para Portal de Serviços da RFB
Siscomex - Dispensa Habilitação (Órgão Público, Instituição Extraterritorial) - Link para Portal de Serviços da RFB
Siscomex/Mercante – Credenciamento de intervenientes do sistema Mercante - Link para página no Manual do Sistema Mercante
Siscomex/Mercante – Pessoa Física - Bagagem Desacompanhada – Link para Portal de Serviços da RFB
Situações Excepcionais – Link para o Portal de Serviços da RFB
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