O serviço deve ser solicitado em nome do novo beneficiário.

Área de Concentração de Serviço:

ASSUNTOS ADUANEIROS

Serviço:

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – IN RFB nº 1.600/15 – Apenas para Substituição de Beneficiário do Regime.

Informe a modalidade:

Informe telefone com código de área e a unidade aduaneira responsável pelo despacho:

Documentação Necessária:

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – IN RFB nº 1.600/15 – Apenas para Substituição de Beneficiário do Regime:

• Solicitação firmada pelo beneficiário original e pelo novo beneficiário, informando o nº da DU_E que serviu de base para a concessão do regime;
• Termo de Responsabilidade firmado pelo novo beneficiário, quando houver tributos suspensos;
• Documento com a expressa manifestação do beneficiário original quanto á substituição;
• Outros documentos que comprovem a adequação do pedido.

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Como Solicitar um Serviço via Processo Digital