Como Solicitar um Serviço via Processo Digital
Serviços Aduaneiros via e-CAC
Guia para o atendimento ao cidadão em assuntos da área aduaneira via Portal e-CAC.
Publicado em
19/04/2022 18h01
Atualizado em
24/02/2023 17h40
Acesso a Sistemas Aduaneiros - Credenciamento Representante
Acesso a Sistemas Aduaneiros - Dispensados de Habilitação
Acesso a Sistemas Aduaneiros - Senha de Acesso
AFRMM – Retificação de Informações da Carga Estrangeira ou Nacional
AFRMM-TUM - Isenção ou Suspensão após o registro da DI / AFRMM - Restituição
Credenciamento no Siscomex/Mercante
Declaração Simplificada de Importação em formulário (DSI "papel")
Exportação Temporária - Substituição do Beneficiário
Habilitação de Operador Logístico – IN RFB nº 1.676/16
Habilitação, Revisão de Estimativa ou Análise de Regularização
Impugnar Notificação de Lançamento do Siscomex Carga (disponível apenas para Pessoa Jurídica)
Recof - Solicitação de Destruição de Mercadoria
Repetro (IN RFB 1.415/2013) - Outros
Importante: o atendimento via processo digital (no e-CAC) é exclusivo para os assuntos (serviços) acima referidos. Para qualquer outro serviço ou assunto, procure atendimento junto à Unidade da Receita Federal de sua jurisdição.