Sobre

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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (ALF/BHE) é responsável pela gestão e execução das atividades aduaneiras em todos os recintos aduaneiros do Estado de Minas Gerais. 

Os servidores da ALF/BHE atuam em atividades como:

· Despacho aduaneiro;

· Controle de regimes aduaneiros especiais;

· Controle de carga e trânsito aduaneiro;

· Conferência física presencial e remota de mercadorias e cargas;

· Alfandegamento de recintos;

· Fiscalização aduaneira;

· Lançamento do II, IPI na importação, PIS na importação, Cofins na importação, Cide na importação, Imposto de Exportação e demais tributos, direitos antidumping e compensatórios, e sanções decorrentes de atividades aduaneiras;

· Habilitação de intervenientes do comércio exterior;

· Gestão do risco aduaneiro;

· Credenciamento e gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EQOEA) nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e todos os estados da região centro-oeste;

· Análise de pedidos de ressarcimento de tributos aduaneiros e retificação de despachos; e

· Vigilância e repressão em zona primária e secundária nos recintos aduaneiros da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).

A Inspetoria da Receita Federal em Confins executa o controle de bagagens de viajantes internacionais e está sob a gestão da ALF/BHE.

Endereços

Sede BH:

Avenida Olegário Maciel, nº 2360, 5º andar - Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG. CEP:30180-112

Sede Aeroporto Internacional Tancredo Neves:

Rodovia LMG-800, km 7,9, s/n - Aeroporto, Confins - MG, CEP: 33500-000

Contato

+55 (31) 3218-6319