ALF/REC
ALF - RECIFE
Sobre
Recife, capital de Pernambuco, é a cidade-sede da 4ª Região Fiscal, que compreende os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Às Alfândegas da Receita Federal do Brasil, quanto aos tributos administrados pela RFB, compete, dentre outras atividades:
- informar sobre interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira;
- executar as ações de fiscalização tributária e de direitos comerciais incidentes sobre o comércio exterior, diligências e perícias fiscais;
- processar lançamentos de ofício, imposição de multas, pena de perdimento de mercadorias e valores e outras penas aplicáveis às infrações à legislação tributária e aduaneira, e as correspondentes representações fiscais;
- habilitar e desabilitar intervenientes para operar os sistemas relacionados ao controle de carga, trânsito e despacho aduaneiro;
- credenciar e descredenciar representantes de pessoas físicas e jurídicas para o despacho aduaneiro;
- proceder ao controle aduaneiro sobre locais e recintos aduaneiros e executar ações de vigilância aduaneira;
- controlar operações de movimentação de carga, veículos, unidades de carga, bagagens e operações de trânsito aduaneiro, e proceder à conferência final de manifesto;
- proceder ao despacho aduaneiro de mercadorias e outros bens;
- processar a autorização e o alfandegamento de locais e recintos aduaneiros, e a demarcação de zonas primárias.
Endereço
Alfândega da Receita Federal no Recife
Av. Alfredo Lisboa, 1152, 3º e 4º andares, Recife Antigo, Recife-PE, 50030-150, Brasil
Contato
+55 (81) 3797-5317
atendimentorfb.alfrecife@rfb.gov.br
