Comitê Gestor da Produtividade da Receita Federal
O Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal (CGPP), instituído a partir do Decreto nº 11.545 de 5 de junho de 2023, tem a atribuição de estabelecer a forma de gestão do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e a metodologia para mensuração da produtividade global da instituição, além de fixar o índice de eficiência institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O CGPP é composto por membros dos seguintes órgãos:
- Casa Civil da Presidência da República, representada pelo titular da Secretaria Executiva;
- Ministério da Fazenda, representado pelo titular da Secretaria Executiva;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pelo titular da Secretaria Executiva; e
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representado pelo titular da Secretaria Especial.