Comitê Gestor da Produtividade da Receita Federal
O Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (CGPP) foi instituído a partir do Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, e tem a atribuição de estabelecer a forma de gestão do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e a metodologia para mensuração da produtividade global da instituição, além de fixar o índice de eficiência institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O CGPP é composto por membros dos seguintes órgãos:
- Casa Civil da Presidência da República, representada pelo titular da Secretaria Executiva;
- Ministério da Fazenda, representado pelo titular da Secretaria Executiva;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pelo titular da Secretaria Executiva; e
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representado pelo titular da Secretaria Especial.
Membros e Suplentes
Portaria MF nº 679, de 5 de julho de 2023. Designa os membros titulares e suplentes do CGPP.
Portaria MF nº 911, de 11 de abril de 2024. Substitui o membro suplente da Casa Civil da Presidência da República junto ao CGPP.
Legislação
Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023.
Portaria MF nº 727, de 12 de julho de 2023 (Plano de Aplicação do Fundaf).
Resoluções do CGPP
1ª Resolução – Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.
2ª Resolução – Fixa o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Retificação da 2ª Resolução – Corrige a fórmula de cálculo dos indicadores de acordo com sua polaridade.
3ª Resolução – Fixa o percentual de que trata o art. 8º do Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023.
4ª Resolução – Dá publicidade às Notas Técnicas Sufis nº 1, de 19 de janeiro de 2024, Cogea nº 1, de 22 janeiro de 2024, Corat/Suara nº 28, de 25 de janeiro de 2024, Coana nº 6, de 17 de janeiro de 2024, Sutri/Cocaj nº 3, de 18 de janeiro de 2024 e Copav nº 2, de 25 de janeiro de 2024.
5ª Resolução – Fixa o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
6ª Resolução - Dá publicidade às Notas Técnicas que detalham a apuração do Índice de Eficiência Institucional da Receita Federal do Brasil. (Anexo único)