(Encerrada)Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe
sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. 

Subsecretaria Responsável: Subsecretaria de Administração Aduaneira. 

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Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <dicom.coana.df@rfb.gov.br > com o assunto [CP-RFB nº 02 / 2020 -Alteração IN RFB n° 1282/12 ]. 

Período para a contribuição: de 27/04/2020 a 27/05/2020