(Encerrada)Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas
Publicado em
09/10/2019 16h40
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração
e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Subsecretaria Responsável: Subsecretaria de Administração Aduaneira.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 02/2019, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
Observação: Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <cotad.df@rfb.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 02 / 2019 - IN RFB – Valoração Aduaneira].
Período para a contribuição: de 11/10/2019 às 08:00h até 15/11/2019 às 17:00h.