[ENCERRADA]Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Publicado em
16/10/2018 09h17
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 04/2018, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;
2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <pro-conformidade.df@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 04/2018 - Portaria RFB – Pró-Conformidade].
Prazo: de 16/10/2018 as 8:00hs a 31/10/2018 as 18:00hs.