[ENCERRADA]Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos
Publicado em
31/10/2018 08h21
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas
com criptoativos.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 06/2018, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;
2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 06/2018 - IN RFB – Criptoativos].
Prazo: de 31/10/2018 as 8:00hs a 19/11/2018 às 18:00hs.