[ENCERRADA]Instrução Normativa que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Publicado em
24/09/2018 09h53
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Instrução Normativa que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais..
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Observação: Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <dicae.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 02/2018 - IN RFB – Remessas Internacionais ].
Prazo: 24/09/2018 às 08:00hs a 05/10/2018 às 18:00hs