[ENCERRADA]Instrução Normativa que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Assunto: Instrução  Normativa que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 07/2018, Clique Aqui.

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ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;

2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 07/2018 – Instrução Normativa

sobre a responsabilidade tributária].

Prazo: de 20/11/2018 as 8:00hs a 06/12/2018