[ENCERRADA]Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.

Assunto: Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em

consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.

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ATENÇÃO:
1. Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos, encaminhado no período acima estabelecido;

2. Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <diexp.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 05/2018 - IN RFB – Exportação em Consignação de Pedras e Joias].

Prazo: de 29/10/2018 as 8:00hs a 09/11/2018 às 17:00hs.