Procedimento Amigável no Âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais Destinados a Evitar a Dupla Tributação
Publicado em
18/08/2016 16h02
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Procedimento Amigável no Âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais Destinados a Evitar a Dupla Tributação.
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto: CP-RFB nº 008/2016 - Procedimento Amigável – Dupla Tributação.
Prazo: 18/8/2016 a 02/09/2016 (ENCERRADA)