Novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação
Publicado em
05/07/2017 18h10
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Alteração IN SRF nº 680, de 2006, (despacho aduaneiro de importação) para inserção de novos procedimentos do despacho aduaneiro em virtude de evolução tecnológica dos sistemas informatizados e novas funcionalidades criadas, nova modalidade de despacho para importadores certificados OEA, bem como atualização de terminologias e remissões legais no texto normativo.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 03/2017, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
Observação: O formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <dicom.coana.df@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 03/ 2017 - IN RFB – Alteração da IN SRF 680].
Prazo: 06/07/2017 a 20/07/2017