Instrução Normativa que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital de que trata o art. 61-A da LC nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Investidor-Anjo.
Publicado em
23/12/2016 09h43
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Instrução Normativa que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital deque trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Investidor-Anjo.
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 15/2016 – IN RFB sobre DU-E].
Prazo: 23/12/2016 a 20/01/2017